Até que idade é obrigatório o pagamento de Pensão Alimentícia?

ATÉ QUE IDADE É OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DE PENSÃO?

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Leia até o final para descobrir!

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Essa pergunta é muito frequente, e basicamente, TODO dia eu recebo ela por aqui, inclusive, acabei de fechar um contrato pra realizar uma cobrança de pensão alimentícia, rs.

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Mas vamos lá responder essa famigerada pergunta.

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Acontece, que quando o filho faz 18 anos, alcançando a maioridade, teoricamente, ganha, oficialmente, condição de trabalhar, e prover o próprio sustento, e dessa forma, cessaria, ao menos teoricamente o dever de pensão dos genitores, seja pai ou mãe.

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No entanto, essa condição pode se estender, além dos 24 anos, inclusive.

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Se, ao alcançar a maioridade, o filho estiver cursando faculdade, o dever de pensionamento se estende até os 24 anos. Isso se deve ao fato, que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, nos ensina que o menor que alcança a maioridade, ainda está respaldado pela teoria do bem estar, e, portanto, não pode sacrificar seu tempo, estudando e trabalhando. TEORICAMENTE, hein galera!

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No entanto, ainda assim, isso pode se estender.

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Se após os 24 anos, o filho que recebe a pensão, se demonstrar em situação de pobreza, ou adquirir alguma incapacidade de trabalho, essa pensão, de acordo com ordem judicial, continuará!

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Mas Dr. Alan, existe alguma coisa que acaba com a pensão?

Sim! O casamento, por exemplo, extingui a responsabilidade do pensionamento, ainda que curse faculdade e seja menor de 24 anos!

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E se o filho não faz faculdade e já alcançou a maioridade?

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O pai deverá realizar um pedido ao juiz que julgou o pedido de pensionamento, para que seja encerrada a obrigação de pagar a pensão!

Pois bem, para isso irá precisar de auxílio de um advogado para que seu direito seja resguardo e não seja violado!