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30 de Abril de 2024

Ativos Ocultos: Propriedade Intelectual

há 9 anos

Muitas vezes não percebemos o valor das nossas ideias, nossas fotografias, e nossos talentos. A legislação de propriedade intelectual no Brasil não oferece recursos jurídicos suficientes para explorar ativos pessoais tais como as fotografias, retratos e desenhos que criamos durante uma viagem, um curso o simplesmente por lazer. O acervo de imagens de alta qualidade típicas das câmeras atuais, disponíveis inclusive nos dispositivos móveis constitui um valioso ativo. A exploração de bancos de imagens é um mercado crescente no mundo, onde os indivíduos vendem, contribuem e interagem com base nesses ativos. O comércio de imagens possui diversas aplicações, desde a utilização das mesmas numa conferência, na elaboração de aulas, na construção de websites, até mesmo nos blogs.

O talento criativo dos brasileiros precisa de recursos mais completos na legislação para crescer. Atualmente, para explorar um banco de imagens ou um banco de dados no Brasil como um ativo comercial, será necessário constituir uma empresa no exterior, numa jurisdição que forneça a proteção dessa figura para posteriormente importar o ativo de propriedade intelectual para a empresa brasileira.

Um exemplo muito simples de exploração de bancos de imagens é o site www.dreamstime.com dentre muitos outros.

  • Sobre o autorLL.M UC Berkeley, Mestre em Direito UFRGS
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ativos-ocultos-propriedade-intelectual/183627165

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