Atuação de magistrados paraenses ganhou destaque esta semana

Durante esta semana, magistrados paraenses tiveram seu trabalho reconhecido por importantes setores da sociedade. Foi o caso a desembargadora Marneide Marabet. A magistrada teve decisão, de 2 de junho deste ano, publicada no site jurídico Juris Síntese IOB, um dos mais consultados do Brasil. Trata-se de decisão acerca de uma ação de nunciação de obra no qual os autores reclamavam sobre a construção em terreno vizinho que teria prejudicado a ventilação e iluminação da casa deles.

Segundo a ação os autores fizeram aberturas laterais em seu imóvel sem observância do limites estabelecidos pelo artigo 573 do Código Civil de 1916 , e questionavam a obra no imóvel do vizinho. A desembargadora não deu provimento ao apelante, pois considerou que o vizinho tinha o direito de edificar um muro, visto que a construção não abriu frestas, não fazendo eirado, nem varandas e terraços a menos de meio metro do imóvel dos reclamantes.

Quem também ganhou destaque foi o juiz de direito Arnaldo Albuquerque da Rocha, titular da 2ª Vara Cível e Diretor do Fórum da Comarca de Itaituba. O magistrado foi agraciado, no último dia 16, na Câmara Municipal ao Município, com o título de Cidadão Itaitubense pelos relevantes serviços prestados à Itaituba.(Texto: Vanessa Vieira)