Audiência Pública sobre definição do divisor utilizado para cálculo das horas extras do Bancário - 16/05/2016

Os recursos de revista RR–849-83.2013.5.03.0138 e RR–144700- 24.2013.5.13.0003 discutem matéria idêntica – a definição do divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias, decorrente do fato de as normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinarem a inclusão dos sábados e feriados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado.

Considerando a relevância do tema e a grande quantidade de pessoas e entidades interessadas em contribuir para o deslinde da controvérsia, o relator dos recursos, ministro Cláudio Brandão, julgou oportuna e necessária a realização de audiência pública, com vistas à obtenção de informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no País nas quais o tema é discutido, conforme previsto na Lei nº 13.015/2014.

A questão jurídica em discussão é: "BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A definição do sábado como dia de repouso semanal remunerado, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias, nos termos da Súmula 124 deste Tribunal?".

A audiência pública ocorrerá no dia 16 de maio de 2016, na sede do TST, a partir das 9 horas. O tempo para as exposições dos interessados será definido a partir do número de inscrições deferidas, viabilizando-se, ainda, a juntada de memoriais.

No período compreendido entre as 8h do dia 11/4/2016 e as 20h do dia 26/4/2016, os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência, como expositores ou como ouvintes.