Bandeira de Mello: mesmo mutilada, Carta de 88 trouxe avanços sociais

Brasília O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou nesta quarta-feira (10), em conferência no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter sido mutilada no passado, ela deve ser preservada como um instrumento importante de avanços sociais e econômicos.

Ao participar do seminário 25 Anos de Constituição Federal, Bandeira de Mello lamentou que um dos pilares da Carta, relativo à defesa do empresariado nacional, foi abalado pela política neoliberal praticada em governos anteriores. Segundo ele, foi preciso que um metalúrgico chegar à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva para que se começasse a implementar a partir de 2002 os objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição, previstos em seu artigo 3º.

Não se pode negar que a preocupação em realizar os objetivos começam a ser realizados a partir do governo do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, cujas ações propiciaram que 40 milhões de pessoas (que viviam abaixo da linha da pobreza) passassem para as classes B e C, afirmou o jurista. Ele ainda brincou, usando um bordão do ex-presidente, que nunca antes na história desse país se fez um esforço sério para redução das desigualdades socais, e nem em relação às desigualdades regionais

Ao apontar os governos anteriores a Lula, como o de Fernando Henrique Cardoso, pela promoção de alterações do texto constitucional em prejuízo da proteção da empresa nacional, Bandeira de Mello ressaltou que, a despeito disso, a Constituição-Cidadã continua sendo instrumento fundamental de desenvolvimento do País. Vejam os senhores, foi com essa Constituição que um metalúrgico transformou o Brasil e o tornou uma potência respeitada no mundo inteiro; ela é uma Constituição certamente maravilhosa e a interpretação dela pode nos levar a grandes avanços e grandes progressos.

O jurista citou o artigo 219, definindo que o mercado interno integra o patrimônio nacional, como um exemplo de vigor da Carta de 88. Está dito aqui que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado, de modo a viabilizar desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem estar da população e autonomia técnica do País, nos termos da Lei Federal.