BELÉM: MP expede Recomendação a Cooperativa - Unimed Belém, por abandono de terreno

O promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes expediu no dia (3) Recomendação à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Belém, após a instauração de Procedimento Administrativo Preliminar, o qual visa apurar abandono de terreno localizado na Av. Almirante Tamandaré, no bairro da Cidade Velha, em Belém.

Segundo o promotor de justiça, Raimundo Moraes, o terreno de propriedade da Cooperativa se encontra em estado de abandono, com vegetação alta avançando a propriedade vizinha, o que vem servindo de abrigo a assaltantes e a vetores de doenças, sendo o portão, assim como o muro, não apropriado para a proteção da área, esclareceu o promotor.

Após investigação, o MPE recomendou à Cooperativa que dê a devida função socioambiental ao terreno, mantendo-o limpo e protegido, evitando usos inadequados que geram insegurança e riscos à vizinhança.

A Recomendação também pede que a cooperativa certifique ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, o cumprimento da solicitação. O não cumprimento sem justificativa importará na responsabilização, visando a resguardar a função social do imóvel urbano, inclusive com aplicação das penalidades previstas no parágrafo único do art. 182 da CF de 1988.

Texto: Eliana Souza (graduanda de jornalismo)

Revisão: Clotilde Leal