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Botão do Pânico vai virar lei no Ceará, diz deputada
Publicado por JurisWay
há 11 anos
A adoção do Botão do Pânico vai virar lei no Estado do Ceará. Projeto nesse sentido foi elaborado pela deputada estadual Rachel Marques (PT), responsável pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa cearense. A informação foi dada pela própria parlamentar em conversa com a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury.
A magistrada capixaba esteve em Fortaleza esta semana apresentando os programas do TJES para combater e prevenir a violência contra mulheres - entre eles, o Botão do Pânico, Justiça Itinerante e o Centro Integrado da Mulher (CIM).
A deputada Rachel, com apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Ceará, apresentou projeto de lei que institui o Botão do Pânico em todo o Estado cearense. É uma iniciativa muito interessante, disse a juíza Hermínia Azoury.
Na segunda-feira (30/10), a magistrada capixaba esteve em Brasília, onde participou de reuniões para elaboração da pauta do V Fórum Nacional de Juízes de Varas de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), que será realizado em Vitória, de 27 a 29 de novembro.
Na terça-feira (01), a juíza Hermínia Azoury participou do seminário Eficácia no Cumprimento das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, na Assembleia Legislativa do Ceará, onde ministrou palestra sobre o Botão do Pânico, um Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) que vem dando resultados no Espírito Santo.
A juíza capixaba Hermínia Azoury explicou para os participantes do seminário em Fortaleza que a ideia do equipamento surgiu quando o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, solicitou uma solução para a falta de fiscalização das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
O Botão do Pânico é um pequeno aparelho que inibe o homem e encoraja a mulher. Em funcionamento em Vitória desde abril deste ano, trata-se de um microtransmissor com GPS, recurso de monitoramento, áudio e SOS, interligado à Central de Monitoramento DSP, acrescentou a juíza no seminário.
Ela informou ainda que, quando acionado pela vítima, o Botão do Pânico gera um alerta que aparece na Central Integrada de Operações e Monitoramento, com a localização exata da vítima, em um processo que grava, inclusive, o áudio do ambiente da ocorrência.
Esse alerta é encaminhado para os smartphones da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Vitória, e a viatura mais próxima vai até o local, complementou.
No Espírito Santo, o equipamento foi distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória e capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.
Projeto
No mesmo encontro, a deputada estadual Rachel Marques apresentou um projeto de lei de sua indicação, já em tramitação na Assembleia Legislativa cearense, solicitando a implantação do programa também no Ceará. Ela ressaltou que o foco do seminário esteve nas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Lembrou que a legislação garante punição aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O Botão do Pânico é um dispositivo que pode ser acionado por aquelas mulheres amparadas por medidas protetivas da Lei Maria da Penha e cujo agressor esteja descumprindo-as. Por exemplo, se o agressor deve permanecer a uma certa distância da vítima e continua se aproximando, ela então aciona o equipamento, para que imediatamente a polícia seja acionada e possa evitar que essa mulher venha a ser assassinada, destacou parlamentar, depois de ouvir da juíza Hermínia Azoury como funciona o aparelho.
De acordo com ela, as mortes de mulheres vítimas de violência começam com ameaças e violência psicológica, e culminam com o assassinato. Então, qualquer instrumento que possa impedir que essa violência chegue à morte da vítima é fundamental para efetivar a Lei Maria da Penha, disse Rachel Marques.
Assessoria de Comunicação do TJES
A magistrada capixaba esteve em Fortaleza esta semana apresentando os programas do TJES para combater e prevenir a violência contra mulheres - entre eles, o Botão do Pânico, Justiça Itinerante e o Centro Integrado da Mulher (CIM).
A deputada Rachel, com apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Ceará, apresentou projeto de lei que institui o Botão do Pânico em todo o Estado cearense. É uma iniciativa muito interessante, disse a juíza Hermínia Azoury.
Na segunda-feira (30/10), a magistrada capixaba esteve em Brasília, onde participou de reuniões para elaboração da pauta do V Fórum Nacional de Juízes de Varas de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), que será realizado em Vitória, de 27 a 29 de novembro.
Na terça-feira (01), a juíza Hermínia Azoury participou do seminário Eficácia no Cumprimento das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, na Assembleia Legislativa do Ceará, onde ministrou palestra sobre o Botão do Pânico, um Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) que vem dando resultados no Espírito Santo.
A juíza capixaba Hermínia Azoury explicou para os participantes do seminário em Fortaleza que a ideia do equipamento surgiu quando o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, solicitou uma solução para a falta de fiscalização das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
O Botão do Pânico é um pequeno aparelho que inibe o homem e encoraja a mulher. Em funcionamento em Vitória desde abril deste ano, trata-se de um microtransmissor com GPS, recurso de monitoramento, áudio e SOS, interligado à Central de Monitoramento DSP, acrescentou a juíza no seminário.
Ela informou ainda que, quando acionado pela vítima, o Botão do Pânico gera um alerta que aparece na Central Integrada de Operações e Monitoramento, com a localização exata da vítima, em um processo que grava, inclusive, o áudio do ambiente da ocorrência.
Esse alerta é encaminhado para os smartphones da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Vitória, e a viatura mais próxima vai até o local, complementou.
No Espírito Santo, o equipamento foi distribuído para mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória e capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.
Projeto
No mesmo encontro, a deputada estadual Rachel Marques apresentou um projeto de lei de sua indicação, já em tramitação na Assembleia Legislativa cearense, solicitando a implantação do programa também no Ceará. Ela ressaltou que o foco do seminário esteve nas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Lembrou que a legislação garante punição aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O Botão do Pânico é um dispositivo que pode ser acionado por aquelas mulheres amparadas por medidas protetivas da Lei Maria da Penha e cujo agressor esteja descumprindo-as. Por exemplo, se o agressor deve permanecer a uma certa distância da vítima e continua se aproximando, ela então aciona o equipamento, para que imediatamente a polícia seja acionada e possa evitar que essa mulher venha a ser assassinada, destacou parlamentar, depois de ouvir da juíza Hermínia Azoury como funciona o aparelho.
De acordo com ela, as mortes de mulheres vítimas de violência começam com ameaças e violência psicológica, e culminam com o assassinato. Então, qualquer instrumento que possa impedir que essa violência chegue à morte da vítima é fundamental para efetivar a Lei Maria da Penha, disse Rachel Marques.
Assessoria de Comunicação do TJES
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