Brasil é um dos países com maiores taxas de judicialização do mundo

Conforme afirma o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui altas taxas de judicialização, no ano passado foram julgados em torno de 6 casos judiciais por dia útil, com mais de 1580 processos. De acordo com o Índice de Produtividade de Magistrados, houve cerca de 26,9 milhões de julgamentos ao redor do Brasil.

A judicialização é um método em que o estado tem atuação direta a fim de resolver conflitos jurídicos entre as partes. Esse movimento parte da necessidade do poder judiciário de acompanhar as movimentações jurídicas que acontecem no Brasil, levando em consideração a Constituição Federal de 1988.

O artigo 2º do Código de Ética da OAB atesta que uma das obrigações de um advogado é de incentivar a conciliação entre as partes envolvidas, sempre aconselhando o cliente a evitar a judicialização, nos casos onde há possibilidade de evitar ações judiciais.

Nathalia Oliveira, advogada na Lexly, legaltech que oferece soluções jurídicas digitais, afirma que, “está inserida na cultura brasileira a falsa ideia de que processos judiciais são a melhor maneira de resolver questões jurídicas”.

Atualmente é possível encontrar soluções jurídicas que funcionam como alternativas para evitar problemas futuros, como contratos inteligentes que podem ser feitos antes de comprar ou alugar imóveis e outros fatores que quando não resolvidos previamente, acabam caindo no processo de judicialização.

A advogada informa que “no Brasil há um grande excesso de judicialização dos casos devido à falta de conhecimento jurídico perante a sociedade brasileira, sendo que boa parte da população desconhece outros meios para resolver um problema, sem judicializá-lo”.

“A judicialização em si não é um problema, já que faz parte dos direitos básicos da constituição federal. O inconveniente é que a máquina judiciária está saturada de processos, os quais poderiam ser resolvidos de maneira menos onerosa, já que, um processo no estado de São Paulo, por exemplo, demora cerca de 7 anos para ser solucionado”, afirmou Nathalia.

Daniel Marques, presidente da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), contou que 30% das atividades de um advogado ficam restritas às questões burocráticas, que poderiam ser realizadas por processos tecnológicos presentes em legaltechs.

No Brasil 26% dos escritórios de advocacia possuem o apoio de lawtech ou legaltech, colocando o país na liderança de inovações tecnológicas no Direito.

"A falta de informação jurídica, abre precedente para que haja um excesso de judicialização dos processos, gerando uma sobrecarga no sistema judiciário. Há pressuposição de que abrir um processo judicial é o melhor caminho para resolução oficial de alguma questão jurídica. Dentro dos outros métodos de resolução jurídica podem constar a conciliação, mediação, arbitragem e negociação. Esses meios são eficazes e tendem a resolver-se de maneira menos laboriosa”, declara Nathalia.

Ela reitera que “o processo de judicialização compromete a celeridade da resolução de um caso, devido ao grande volume desse tipo de prática, que acaba por repassar ao estado uma série de demandas profissionais, intelectuais e financeiras, questões essas que poderiam ser evitadas com o uso de contratos e solucionadas com serviços advocatícios”.

De acordo com a advogada, “é preciso levar conhecimento jurídico de forma acessível para a sociedade como um todo, hoje em dia o trabalho da advocacia 4.0 é futuro do Direito, e os profissionais precisam estar atualizados com essas novas diretrizes, trazendo tecnologia e acessibilidade para os clientes”.