Busca e apreensão em empresa gera dano moral se abalar reputação, decide STJ

Diligências policiais resultam em dano moral indenizável se o alvo da operação tiver sua reputação e seu nome ofendidos. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao obrigar que duas empresas indenizem uma terceira companhia que, após denúncia, foi alvo de busca e apreensão durante seu horário de funcionamento, inclusive na presença de clientes e funcionários.

As duas denunciantes afirmaram às autoridades que a terceira companhia estaria comercializando produtos falsificados com suas marcas. Depois de comprovado...