Menor de Idade em Notícias

de idade ou com deficiência... legislação que regulava os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não previa a hipótese de pensionamento para os avós, mas apenas para o cônjuge ou companheiro, os pais e os filhos menores... Para o ministro, era incontroverso que os avós ocuparam papel semelhante ao dos genitores desde que o neto tinha dois anos de idade, em virtude da morte dos pais biológicos, além de ter ficado comprovada

repetitivos (no caso, o réu possuía 19 anos de idade, ao passo que a vítima contava com 12 anos de idade), aliado ao fato de a menor viver maritalmente com o acusado desde o nascimento da filha do casal... DESTAQUE: Admite-se o distinguishing quanto ao Tema 918/STJ, na hipótese em que a diferença de idade entre o acusado e a vítima não se mostrou tão distante quanto do acórdão sob a sistemática dos recursos

de idade ou com deficiência... legislação que regulava os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não previa a hipótese de pensionamento para os avós, mas apenas para o cônjuge ou companheiro, os pais e os filhos menores... Para o ministro, era incontroverso que os avós ocuparam papel semelhante ao dos genitores desde que o neto tinha dois anos de idade, em virtude da morte dos pais biológicos, além de ter ficado comprovada

Entende esta Corte que "as consequências do crime podem ser valoradas negativamente se a conduta resulta na orfandade e desamparo material de filhos menores de idade... A circunstância judicial da culpabilidade pode ser compreendida como a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade da conduta praticada... De acordo com a orientação desta Casa, a circunstância judicial da culpabilidade pode ser compreendida como maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, maior ou menor reprovabilidade da

Diferentemente do que ocorre com os menores de idade e incapazes, na qual há presunção absoluta de que não podem se autossustentar, a credora, se não tiver nenhum problema que a incapacite, tem plenas... Credora da verba alimentar maior de idade, com formação superior em Direito. Desempenho de atividade laborativa remunerada e aptidão para a própria manutenção... Contudo, o caso possui particularidades que permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados pelo rito da prisão civil: (i) a credora é maior de idade (26 anos), com formação

Edição Extraordinária nº 16 Direito Penal 30 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 9/11/2023, DJe 21/11/2023. Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Crimes de injúria e difamação contra o Presidente da República e o Procurador-Geral da República por meio de compartilhamento de postagem em rede social. Hashtag . Cadeia de comunicação. Conteúdo potencialmente ofensivo. Ausência de justa causa. Mero compartilhamento de charge e de texto que acompanha. Contexto fático que não revela o propósito de ofender. DESTAQUE O mero compartilhamento de postagem consistente em charge elaborada por cartunista, sem agregar à conduta objetiva a intenção de ofender, injuriar ou vilipendiar a honra da suposta vítima não tem o condão de qualificar a prática de infração penal. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que a denúncia imputa a prática dos delitos de injúria e difamação

Registro que a conduta no delito em tela consiste em "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos". [...]... Sem olvidar que a vítima contava com nove anos de idade na da data do fato e, em tese, teria capacidade de reação apta a anunciar o abuso (considerando que a mãe estava na sala)... conta das consequências que ensejariam a condenação, e vislumbrando que, a princípio, a filha já se encontrava recuperada do fato, bem como que o acusado é pai de outros dois filhos dela, ambos de tenra idade

aos casos de vítimas menores de 14 (quatorze) ou maiores de 60 (sessenta) anos (art. 121 , § 4º , CP )... Da mesma forma, o fato de a vítima estar em "plena idade produtiva" é circunstância genérica, sobretudo porque, a respeito da idade da vítima, o legislador optou por conferir maior reprovabilidade somente... As consequências do crime foram graves, em virtude da morte da vítima, que teve sua vida interrompida em plena idade produtiva

De acordo com os autos, entre 2015 e 2019, o paciente teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a menor J F S, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia, imputando... afastar a competência da vara especializada e a incidência do subsistema da Lei Maria da Penha , desconsiderando o que, na verdade, importa, é dizer, a violência praticada contra a mulher (de qualquer idade

pessoal de aplicativo acessados. 07) ATA NOTARIAL: Considerando que a ata notarial não tem por conteúdo o negócio jurídico, o tabelião de notas pode lavrar ata notarial de qualquer espécie solicitada por menor... regime de bens diverso do legal, a cobrança deve incidir como duas escrituras declaratórias. 34) UNIÃO ESTÁVEL: Nas escrituras declaratórias de união estável em que um ou ambos os conviventes tenham idade