Tutela de Evidencia em Notícias

recuperatório foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, e não houve ampla instrução para verificação da alegação, realizada por um credor, de fraude, justificada a concessão de tutela... ele também citou que, após o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar providências para efetivação da falência, como encerrar as atividades de integrantes do grupo, o que evidencia

Nancy Andrighi ressaltou que o interesse de agir não se resume à utilidade do provimento judicial pretendido, mas também exige que essa tutela seja necessária à solução do conflito... Resistência da seguradora evidencia a presença do interesse processual A relatora destacou que, excepcionalmente, a ausência de requerimento administrativo prévio pode não impedir o prosseguimento do processo

Quanto à alegação da defesa de que a não evidência do rosto da vítima afastaria a responsabilidade do réu, o Colegiado ressaltou que essa circunstância não exclui a responsabilidade do apelante... Na decisão proferida no Acórdão 1782900, os Desembargadores esclareceram que a tutela jurídica do direito à intimidade e à vida privada é um direito fundamental inviolável do indivíduo, conforme estabelecido... Ab initio, na apreciação do tema, os Desembargadores esclareceram que a tutela jurídica do direito à intimidade e à vida privada foi expressamente preconizada como direito fundamental inviolável do indivíduo

atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, pois não impede o imediato ajuizamento da ação e a prática de atos processuais eventualmente indispensáveis à tutela... Andrighi também ponderou que, conforme o parágrafo 3º do artigo 99 do CPC , a alegação de insuficiência financeira pela pessoa natural tem presunção de veracidade, que só poderá ser afastada se houver evidências

Diz, ainda, que o tempo desponta como valor jurídico, permitindo a tutela do direito ao aproveitamento livre do tempo pelos próprios indivíduos. “Tempo é vida”, afirmou... Durante sua inevitável passagem, evidencia-se a fragilidade do homem, porquanto o tempo que passou não mais retornará, e cabe ao ser humano, consequentemente, adaptar-se a essa incômoda realidade, desfrutando

atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, pois não impede o imediato ajuizamento da ação e a prática de atos processuais eventualmente indispensáveis à tutela... Andrighi também ponderou que, conforme o parágrafo 3º do artigo 99 do CPC , a alegação de insuficiência financeira pela pessoa natural tem presunção de veracidade, que só poderá ser afastada se houver evidências

Entenda o caso Em maio de 2023, a responsável pela criança, então com sete anos, recorreu à Justiça solicitando, em tutela de urgência, o fármaco Somatropina Humana 4UI... exames ou tratamentos de saúde ainda que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, quais sejam: comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências

ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA... A garantia do direito à saúde, a toda evidência, é a garantia do próprio direito à vida, como assegura o artigo 5º da Constituição Federal... cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, quais sejam: comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências

Isso inclui a suspensão ou ajuste do regime de visitas em casos onde há evidência de risco para a criança... O agravo de instrumento tem limitada extensão cognitiva quanto à incursão na análise de provas, sobretudo em casos que versam sobre tutela provisória de urgência.7

Resta prejudicado, em consequência, o pedido de" tutela cautelar incidental de urgência ". 4. Intime-se. Publique- se. Comunique-se. Brasília, 4 de setembro de 2023... O agravante formulou pedido de"tutela cautelar incidental de urgência", em que pretende a suspensão da condenação pelos crimes previstos no art. 328 e art. 344 do Código Penal , em razão de alegada ausência... Por outro lado, a simples leitura da sentença condenatória e do acórdão do Tribunal de Justiça paulista evidencia assistir razão a parte recorrente no sentido de que o delito de usurpação de função pública