STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Estelionato - Réu Primário, tipo sem violência e sem reiteração delitiva
A referida decisão realçou também a presença dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, diante da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria, necessidade da medida para garantia... Além de indicar a prova de materialidade e indícios razoáveis de autoria de delitos de estelionato, em continuidade delitiva, o Magistrado justificou a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade... Cumpre registrar a presença da prova da materialidade e indícios da autoria delitiva, diante do registro de antedimento integrado (evento 01, págs. 21/36), notas de compras de combustíveis (evento 01