Menor de Idade em Notícias

Um ponto de preocupação levantado foi a ausência de meios hábeis de confirmar a idade dos voluntários, o que fez com que a empresa recolhesse dados de menores de idade sem o devido tratamento especial

A pensão será paga aos filhos que eram menores de idade na data do falecimento da mãe , mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei... Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber pensão de um salário mínimo... Foi aprovada uma nova lei que garante pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio

A norma também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou a automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade... O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação... No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual - de 12 a 30 anos de reclusão - pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada

Isso porque ficou demonstrado que a paciente é mãe de duas crianças, com 3 (três) e 6 (seis) anos de idade (Documento 4)... Destarte, in casu , além de condenada pelo delito de associação criminosa, "o tráfico de drogas ocorria na residência do casal, sendo os filhos menores expostos à atividade ilícita desempenhada pelos pais... alega, em suma: o constrangimento está ocorrendo pelo fato de a paciente cumprir pena em regime fechado e objetiva a concessão da prisão domiciliar pelo fato de a paciente possuir 02 (duas) filhas menores

O benefício será concedido até os menores completar 18 anos de idade... Para ter direito a esse benefício de prestação continuada (BPC) é necessário ser menor de 18 anos e ter uma renda per capita mensal familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 355, 25)... Conforme a lei nº 14.717 , de 31 de outubro de 2023 o BPC também será concedido para aquelas crianças e adolescentes menores de 18 anos no qual o feminicídio de suas mães ocorreram antes da publicação

de idade... é o de reforçar a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, tipificando novas condutas criminais, agravando a punibilidade de crimes já existentes e criando medidas que visem proteger os menores... Veja as principais alterações: I) Criminalização de bullying e cyberbullying; II) Pornografia infantil, sequestro e tráfico de menores, e o incentivo à automutilação ou ao suicídio se tornaram crimes hediondos

Benefício Exclusivo para Filhos Menores Mito: Ao atingirem a maioridade, os filhos perdem o direito à pensão por morte... Verdade: Filhos podem receber até os 21 anos ou, em casos de incapacidade, sem limite de idade. 4... Verdade: O benefício pode ser cessado em certas condições, como limite de idade, novo casamento em alguns casos ou autonomia financeira. Quero ler um artigo completo sobre o auxílio-doença. 5

De acordo com a inicial, a autora tem dois filhos menores, um deles de 12 anos de idade, diagnosticado com transtorno do espectro autista... Acrescentou que a servidora já recebe adicional para fazer frente as despesas com o menor... Por fim, a assistência financeira também não obstaculiza o direito vindicado pela autora, seja porque a demanda do menor se refere efetivamente à possibilidade de assistência familiar

Fique ligado – As regras para autorização de viagens para menores, tanto em âmbito nacional quanto internacional, não sofreram alteração... São eles: em viagens nacionais, quando crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos estiverem acompanhados de pessoa maior de idade que não seja pai, mãe, responsável ou ascendente/colateral maior... Para viagens internacionais, a autorização eletrônica pode ser apresentada quando menores de 18 anos forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis, ou se forem viajar acompanhados de

de idade em desfiles carnavalescos e bailes infantojuvenis a serem respeitadas por familiares e promotores de eventos... Menores de 07 anos A participação de crianças, com menos de 07 anos, como “destaques mirins”, dependerá de requerimento protocolado na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, no prazo de até 15... finalidade de garantir a segurança de crianças e adolescentes no Carnaval de Vitória, a 1ª Vara da Infância e Juventude publicou a Portaria nº 01/2023, que trata das regras para entrada e permanência de menores