Responsabilidade Solidária em Notícias

Responsabilidade solidária. Pagamento devido pelo ente público... Assim, embora terceirizados os shows e apresentações, subsiste a responsabilidade solidária do ente público idealizador do evento pelas sanções decorrentes da violação dos direitos autorais , nos termos... DESTAQUE Ainda que terceirizada a execução de shows e apresentações musicais, subsiste a responsabilidade solidária do ente público idealizador do evento pelas sanções decorrentes da violação dos direitos

A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.213 na base de dados do STJ, é a seguinte: "A responsabilidade de agentes ímprobos é solidária e permite a constrição patrimonial em sua totalidade

DESTAQUE: A responsabilidade solidária e a extensão dos efeitos da falência ao sócio diretor de sociedade anônima somente são admitidas mediante declaração em sentença prévia proferida em processo autônomo... Responsabilidade pelos atos de quebra. Não reconhecimento. Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Autonomia patrimonial da sociedade

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – MORTE OU FERIMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ÔNUS DA PROVA Responsabilidade... A Constituição protege a intimidade e a vida privada como direitos individuais ( CF/1988 , art. 5º , X ) e tem, dentre os seus objetivos, a construção de uma sociedade justa, plural e solidária, sem preconceitos... civil; (iii) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir

Assim, de acordo com a mais atual jurisprudência do STJ, "a responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem , além de objetiva e solidária entre todos os causadores diretos e indiretos do dano... Natureza propter rem e solidária. Alienante cujo direito real cessou antes da causação do dano. Isenção. Tema 1204... Tal norma, somada ao art. 14 , § 1º , da Lei n. 6.938 /1981 que estabelece a responsabilidade ambiental objetiva, alicerça o entendimento de que "a responsabilidade pela recomposição ambiental é objetiva

DESTAQUE A responsabilidade solidária e a extensão dos efeitos da falência ao sócio diretor de sociedade anônima somente são admitidas mediante declaração em sentença prévia proferida em processo autônomo... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art... Não há cabimento para a responsabilidade objetiva do sócio de responsabilidade limitada, sem que tenha sido demonstrada a prática de atos de falência ou o descumprimento de deveres no bojo do procedimento

O Tribunal de origem reconheceu a responsabilidade solidária da União... Essa orientação é consolidada na jurisprudência do STJ: "No caso de omissão de dever de controle e fiscalização, a responsabilidade ambiental solidária da Administração é de execução subsidiária (ou com... As razões subjacentes à Súmula 652 /STJ recomendam a extensão do regime da obrigação solidária de execução subsidiária à tutela do patrimônio cultural

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, será solidária a responsabilidade da empresa tomadora de serviços pelas pagamento das verbas e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias

Ainda, condeno às rés, de forma solidária, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação... Com base no Código de Defesa do Consumidor , o juiz considerou que a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos é objetiva... A fraude foi caracterizada como um fortuito interno, e o juiz citou jurisprudência para fundamentar a responsabilidade das instituições financeiras em casos semelhantes

Ainda, condeno às rés, de forma solidária, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação Portanto, o juiz decidiu pela anulação dos contratos e pelo retorno das partes ao estado anterior... Com base no Código de Defesa do Consumidor , o juiz considerou que a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos é objetiva... A fraude foi caracterizada como um fortuito interno, e o juiz citou jurisprudência para fundamentar a responsabilidade das instituições financeiras em casos semelhantes