Meio Ambiente em Notícias

No âmbito da competência legislativa concorrente, incumbe à União editar normas gerais sobre proteção do meio ambiente, produção, consumo e saúde pública ( CF/1988, art. 24, V, VI e XII), ao passo que... ambiente... ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS – BIOSSEGURANÇA – FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Na espécie, o município, a pretexto de exercer sua competência para proteção do meio ambiente, defesa da saúde e regulamentação do uso e ocupação do solo e do zoneamento urbano, regulamentou, de modo indevido

Essa decisão contribui para a construção de um ambiente mais equilibrado e justo nas relações de consumo e comerciais... Assim, o devedor continua responsável por suas obrigações, mas o credor não pode mais utilizar meios judiciais ou extrajudiciais para exigir o pagamento das dívidas já prescritas... Ela reforça a importância de respeitar os prazos legais estabelecidos pela legislação brasileira e, ao fazê-lo, contribui para a construção de um ambiente jurídico mais justo e equitativo no país

Segundo Arraes, o objetivo da lei é criar “um ambiente corporativo mais humano”... Assim, terá de divulgar regularmente as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa

Instituição do 'Imposto do Pecado' A reforma inova ao introduzir o Imposto Seletivo, uma taxa adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas

Na análise do juiz, o banco, por meio de sua preposta, cometeu ato ilícito, causando prejuízo moral à ex-empregada pelo tratamento discriminatório e desrespeitoso no ambiente de trabalho, assim como pela... “Os atos grosseiros e desrespeitosos da superiora hierárquica da reclamante ferem a civilidade mínima que se deve ter a qualquer pessoa, quanto mais no ambiente de trabalho”, destacou na sentença... Segundo o julgador, a existência do dano é evidente e o banco deve responder pelos prejuízos de ordem moral causados à ex-empregada, tendo em vista que é obrigação do empregador fornecer um ambiente de

O espaço aberto no dia 22 de novembro foi criado pela Secretaria Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS), por meio da Divisão de Gestão Ambiental, com o objetivo de oferecer um ambiente... Sempre que dava buscava um ambiente mais afastado, uma sala que não estava sendo usada para que eu pudesse fazer a extração

O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE nº 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as... Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo, permitindo, a partir de agora, ao contribuinte operar concomitantemente como estabelecimento varejista e como

Segundo o vice-presidente do STJ, a prisão civil do devedor é meio de coerção do alimentante para o pagamento de seu débito, mas, no caso dos autos, a medida não teria efetividade," tendo em vista se tratar... especializado. " Em verdade, a inserção do paciente em ambiente prisional que não está adaptado para lidar com a sua atual condição é potencialmente capaz de piorar o seu estado de saúde física e mental... determinada porque o homem é dependente químico e possui diversos transtornos mentais diagnosticados, tornando-se urgente que ele seja submetido à intervenção médica e ao tratamento psiquiátrico em ambiente

Cabe à União elaborar as normas gerais sobre proteção do meio ambiente e responsabilidade por dano ambiental, de modo a fixar, no interesse nacional, as diretrizes que devem ser observadas pelas demais... DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS – PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – RESPONSABILIDADE... Resumo: É inconstitucional — por violar a exigência de provimento de cargos públicos por meio de concurso ( CF/1988, art. 37, II)— norma de Constituição estadual que, a pretexto de promover uma reestruturação