Servidor Publico em Notícias

As vítimas incluíam diversos servidores públicos e a instituição financeira... disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-golpe-do-emprestimo-em-servidores-publicos-federais/1765977979... Empresas fraudulentas, disfarçadas como correspondentes bancários, implementam um sofisticado golpe contra servidores públicos, conforme revelado pelas investigações

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE... em 20.02.2024 (terça-feira), às 23:59 Resumo: É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a concessão de reajuste remuneratório a servidores do Poder Legislativo — e sua consequente extensão a servidores... A atividade de loteria possui natureza jurídica de serviço público, através do qual se organiza um sistema com o pagamento de um prêmio

Em seu recurso, o servidor pediu o restabelecimento da sentença em que concedeu a redução de jornada de trabalho... É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Bom, por hoje é isso pessoal

nos termos do art. 19 do ADCT e os demais servidores admitidos sem concurso público.”... DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – LIBERDADE ACADÊMICA – DIREITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO... público

A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa, modulando-se os efeitos da decisão para manter... O STF firma a tese de que, em se tratando de empregado público, não é a natureza do contrato de trabalho que deve indicar a competência para a apreciação de eventual pedido judicial, mas sim, a natureza... Assim, tratando-se de eventual discussão envolvendo empregado público que busca parcela trabalhista prevista na CLT , a competência continua sendo da Justiça trabalhista, todavia, se a a parcela ou o direito

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – MAGISTÉRIO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – APOSENTADORIA ESPECIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – SEGURIDADE SOCIAL – DIRETRIZES... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA ESPECIAL – ATIVIDADE DE RISCO – PARIDADE E INTEGRALIDADE – REQUISITOS – REGRAS DE TRANSIÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAL CIVIL Atividades... de risco e aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e paridade: direito de servidor público independentemente das regras das EC 41 /2003 e 47 /2005 RE 1.162.672/SP (Tema

Ademais, ao servidor temporário — cuja exceção à regra do concurso público só é justificável se configurada a transitoriedade da contratação e a excepcionalidade do interesse público — é vedado ascender... O texto constitucional impõe que a investidura em cargos ou empregos públicos ocorra por meio de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, de acordo com suas respectivas natureza e complexidade... a cargo de provimento efetivo e sua estabilidade sem a realização de prévio concurso público (3)

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – PROCURADOR DO ESTADO – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – REGIME DE SUBSÍDIOS – AUXÍLIO-APERFEIÇOAMENTO – VERBA INDENIZATÓRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL... militar ( CF/1988, art. 42, § 1º c/c o art. 142, § 3º, X)— norma estadual que institui, por meio de diploma único, regras jurídico-previdenciárias direcionadas tanto aos seus servidores públicos civis... DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITARES DOS ESTADOS – APOSENTADORIA – REGIME DE PREVIDÊNCIA – LEI ESPECÍFICA – LEI DE CONTEÚDO EXCLUSIVO Servidores públicos militares em âmbito estadual: regime previdenciário

Esse valor ultrapassar o teto constitucional, valor máximo que um servidor público poderia ganhar, que hoje é de R$ 41 mil... No dia 1º de setembro, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil aos cofres públicos por mês – o que equivale a 51,5 salários mínimos... “Trabalhando demais, infelizes e sem uma remuneração adequada – como revelam os dados –, cada vez mais juízes deixam o serviço público em busca de melhores condições na iniciativa privada”, disse

Também foi argumentado que a norma legal não fazia menção à necessidade de obtenção do título de mestre após a posse no cargo público, já que o título da autora foi, inclusive, pontuado na fase de avaliação