STJ Ago23 - Decote de Qualificadora - Homicídio - Ausência de Motivo não é Motivo Fútil
Permanecendo, porém, a qualificadora do art. 121 , § 2.º , inciso IV , do Código Penal a pena-base partirá do mínimo de doze anos de reclusão... Com relação à qualificadora do art. 121 , § 2.º , inciso IV , do Código Penal , afirma que "os jurados decidiram de forma diversa para cada uma das vítimas" (fl. 10)... Com relação à qualificadora do art. 121 , § 2.º , inciso IV , do Código Penal , a Corte local entendeu que havia lastro probatório suficiente para a conclusão de que o Réu valeu-se de meio que dificultou