Ausência de Laudo de Corpo de Delito em Notícias

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Ao revés, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado, e as fotografias que instruem o feito não foram periciadas, a despeito de terem sido produzidas pelo irmão da vítima

A propósito, os entendimentos do juízo cível e do Ministério Público por ocasião da ação indenizatória não discrepam do conteúdo dos exames de corpo de delito realizados nas supostas vítimas... A superação do laudo pericial, a fim de se assentar a existência de delito de tortura que o exame não apontou, exigiria provas robustas e extremes de dúvidas, o que não se extrai do exame do acórdão recorrido... De início, no que concerne à ausência de comprovação de autoria e materialidade do delito, o apelo extremo não se faz cabível, uma vez que a análise de tais pontos imporia o reexame do quadro fático-probatório

Laudo toxicológico definitivo. Ausência de assinatura. Mera irregularidade. Possibilidade excepcional de comprovação da materialidade do delito pela presença de outros elementos. Tema 1206... Conclui-se que, havendo apreensão de material considerado como "droga", a prova de sua materialidade depende, efetivamente, de algum tipo de exame de corpo de delito efetuado por perito que possa identificar... dos delitos envolvendo entorpecentes

de delito. 4... A busca pessoal pode ser realizada independentemente de autorização judicial, quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, conforme se depreende... Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papeis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso

O réu afirmou, em solo policial e em juízo, que foi agredido pelos PM’s que efetuaram sua prisão em flagrante, versão dos fatos compatível com o laudo de corpo de delito às fls. 55-56, e-STJ e abraçada... Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Negado provimento ao agravo regimental."... Assim, merece ser provido o recurso para que seja reconhecida a ausência de provas de materialidade para a propositura de ação penal

Quanto ao resultado inconclusivo do exame pericial de rotura himenal, cumpre observar que, nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal ,"não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. LAUDO PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE ESCUTA DO ACUSADO PELA PSICÓLOGA. CIRCUNSTÂNCIA IRRELEVANTE. PROVA PERICIAL DE ROTURA HIMENAL INCONCLUSIVA... Ofendida e absolve o Acusado, indicando, para tanto, os seguintes fundamentos: comportamento posterior da Vítima, ausência de testemunha ocular, confecção de laudo psicológico sem a oitiva do Acusado

de Exame de Corpo de Delito (Cadavérico) nº 1286/21 (ID. 82880928)... A ausência de fundamentação concreta das decisões é causa de nulidade absoluta do julgado... dos quais 5 (cinco) foram realizados em área de grande letalidade, o que reforça, ao menos em tese, o desejo do réu de causar maior sofrimento à vítima e, isso se verifica, em linha de princípio, do Laudo

AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... DESNECESSIDADDE DE ACESSO ÀS GRANADAS, DESTRUÍDAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA PENA DE MULTA... Para a adequação típica do delito em questão, exige-se que o objeto material do delito, qual seja, o artefato explosivo, seja capaz de gerar alguma destruição, não podendo ser tipificado neste crime a

Acerca da matéria, a Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC 350.996/RJ , DJe de 29/8/2016, reconheceu que o laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade dos delitos... Nessa toada, por ocasião da apreciação do EREsp 1.544.057/RJ, DJe de 9/11/2016, a Terceira Seção uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado... a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas

de exame de corpo de delito de “prática sexual delituosa” (fls.12/14 e 163/165 do PDF) e pelo minucioso relatório interprofissional elaborado (fls. 263/280), além dos depoimentos colhidos nas fases policial... de exame de corpo de delito de “prática sexual delituosa” (fls. 12/14 e 163/165 do PDF) e pelo minucioso relatório interprofissional elaborado (fls. 263/280), além dos depoimentos colhidos nas fases policial... AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PRÓPRIOS PELO ÓRGÃO JULGADOR. ORDEM CONCEDIDA, ACOLHIDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. 1