Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. POUCA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA... A custódia cautelar foi mantida pelo Tribunal de origem, nos seguintes termos: "Noutro norte, verifico que, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da segregação preventiva, encontra-se devidamente... A tese de negativa de autoria e o pedido de desclassificação do delito de tráfico de entorpecentes são matérias que demandam aprofundado exame de provas, o que se mostra impróprio na via estreita do Habeas

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONAL. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO É ELEMENTO, POR SI SÓ, PARA PRESUMIR-SE O RISCO DE RENITÊNCIA DELITIVA. DECISÃO MANTIDA... Sustenta a defesa, em síntese, excesso de prazo para o julgamento da apelação e ausência de fundamentos idôneos para a custódia preventiva do paciente, requerendo, liminarmente e no mérito, a revogação... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 187628 - BA (2023/0344454-4) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto... PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DELITIVO INDICATIVO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. 2

Tal circunstâncias, na compreensão do Juiz de primeiro grau, evidenciariam a dedicação do acusado ao tráfico de entorpecentes e a necessidade de manutenção da custódia cautelar para o bem da ordem pública... Em suas razões, a defesa sustenta, em síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente - acusado da prática do delito de tráfico de drogas - seria carente de fundamentação idônea... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar do acusado, ainda que com a imposição de outras medidas cautelares menos gravosas. Decido

Requer, a revogação da prisão preventiva do Paciente. Liminar concedida, às fls. 121-123... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃOPREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDA EXTREMA ADOTADA COM BASE EXCLUSIVAMENTE NAGRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 817062 - SP (2023/0127860-9) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em

Está prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, haja vista a informação do Juízo de origem, às fls. 1.183-1.185 (e-STJ), que dá conta da revogação da custódia cautelar a ele imposta... Postula, ainda, a revogação da prisão preventiva que lhe foi imposta, seja por excesso de prazo, seja pela ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1

Faz jus à concessão de prisão domiciliar a paciente que se amolda às condições acima citadas e foi presa preventivamente, ainda que por suposta prática de crime de tráfico de entorpecentes, porquanto tal... Em análise aos pedidos, pelos indícios carreados à representação, os pressupostos para o decreto da prisão preventiva restaram devidamente preenchidos... A defesa formulou pedido de substituição da cautela extrema por prisão domiciliar

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... Revogação da medida. Manutenção da qualidade de segurado. Possibilidade... Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida. Perda da eficácia. Extinção sem exame do mérito

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... Revogação da medida. Manutenção da qualidade de segurado. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Silêncio do acusado na etapa investigativa seguido de negativa de comissão do delito em juízo

Trancamento da ação penal e revogação da prisão preventiva do agravado. Possibilidade. Excepcionalidade demonstrada. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1... de entorpecentes, razão pela qual não procedeu ao revolvimento de material probatório para divergir da conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça... Por último, considerando o ofício de pgs. 899/928, deixo de conhecer o pedido formulado pelo Ministério Público (pgs. 483/485), ante a perda superveniente do objeto, restando prejudicada a sua análise