[Jurisprudência] STJ: depoimento especial da vítima pode ser tomado de forma antecipada
PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 1... A jurisprudência desta Corte, na linha da lei processual (art. 563 – CPP ), adota o princípio do pas de nullité sans grief, segundo o qual incumbe à parte demonstrar o efetivo prejuízo para justificar... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO ESPECIAL. COLHEITA ANTECIPADA DE PROVA. VALIDADE. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO