Direito do Consumidor em Notícias

A advogada Laura Falsarella, da área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados, alerta consumidores e empresas da área de turismo para esses golpes... Advogada Laura Falsarella - área de Direito do Consumidor do Quagliato Advogados Os golpes de locação de imóveis para temporada, perpetrados por terceiros, têm ocorrido com bastante frequência, especialmente... Se o site age como mero aproximador, apenas apresentando anúncio ao consumidor, que é o denominado classificado virtual, ainda que ele receba pela veiculação do referido anúncio, mesmo auferindo lucro

Ainda, configurado o descumprimento de oferta, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor determina como direito do consumidor exigir a realização da viagem; cancelar a compra recebendo todo o dinheiro... Caso não obtenha uma solução, o consumidor deve procurar um advogado para garantir direitos... Sendo assim, observa que não pode o consumidor sofrer os danos de um erro da empresa

A Comissão de Direito do Consumidor ( CDC ) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) realizou nesta quinta-feira (30 de novembro), o último encontro do grupo de estudos da CDC de 2023 para... Fonte OAB-GO Link noticia original: https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/iniciativa/comissao-de-direito-do-consumidor-debate-relacoes-d... A lei objetiva assegurar uma experiência segura e satisfatória para o consumidor durante eventos esportivos

Agora vamos conhecer os direitos do consumidor quando a empresa aérea muda o horário do voo... Por Fabricio Posocco* O consumidor, quando compra uma passagem aérea, tem o direito de cancelar o bilhete e receber o dinheiro total de volta, respeitando algumas condições... Tem consumidor que aceita upgrade de categoria, por exemplo

A sentença reforça a importância da proteção dos direitos do consumidor e estabelece um precedente relevante no campo do processo civil e responsabilidade civil objetiva. PROCESSO CIVIL. CIVIL... Após investigações, constatou-se que a situação configurava uma fraude bancária, o que levou a autora a buscar seus direitos na esfera judicial... Nas relações de consumo, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, uma vez que a responsabilidade civil é assentada no risco da atividade econômica

O autor, Rodrigo Godoy, um advogado que trabalha na área do direito do consumidor e proteção de dados, apresenta informações claras e conselhos práticos para ajudar os leitores a enfrentar desafios comuns... Sobre a Rodrigo Godoy Sociedade Individual de Advocacia: A Rodrigo Godoy Sociedade Individual de Advocacia é um escritório de advocacia que trabalha em diversas áreas, dentre elas, em direito do consumidor... A Rodrigo Godoy Sociedade Individual de Advocacia lançou o e-book "Consumidor Conectado: Seus Direitos nas Compras Online", uma obra abrangente que oferece orientação valiosa para consumidores que buscam

O advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor, explica como funciona o direito do consumidor em situações nas quais acontece um apagão... Consumidor e empresário prejudicado pelo apagão pode pedir ressarcimento, caso prove que tenha tido prejuízo Em caso de aparelho que foi danificado, especialistas em direito do consumidor afirmam que a... "E isto porque é um direito do consumidor a restituição integral dos prejuízos sofridos em razão de uma falha na prestação de serviços de fornecedores de produtos e serviços", complementa Ricco

Esse impacto cultural é crucial para uma sociedade mais consciente e justa em termos de direitos do consumidor. O Consumidor.gov representa um marco significativo na história das relações de consumo... A plataforma online, criada pelo governo brasileiro, tem revolucionado a maneira como consumidores e empresas lidam com questões relacionadas a produtos e serviços. 1: Empoderando Consumidores O Consumidor.gov... No cenário contemporâneo, a relação entre consumidores e empresas se transformou drasticamente. Com o advento da tecnologia, o Consumidor.gov surge como um divisor de águas nessa interação

Segundo o colegiado, entender de forma contrária representaria retrocesso ao direito do consumidor consolidado pela lei e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... NOTA : a ausência de notificação do consumidor torna a inscrição irregular, situação que pode ensejar a fixação de indenização por danos morais... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2056285 , decidiu que a notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito não pode ser feita exclusivamente

mesmo diante de várias solicitações devidamente protocoladas requerendo o cancelamento destas inconsequentes ligações, a empresa ré continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor... “Tais ligações têm gerado constrangimentos e transtornos diários e intermitentes, abalando a sanidade mental do consumidor... Com o entendimento de que o aborrecimento sofrido pelo consumidor foi suficiente para abalar a sua sanidade mental, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou a condenação