Gestante em Notícias

Para quem não se lembra, o magistrado, no início desta semana, não quis adiar a audiência de uma advogada gestante cujo parto poderia acontecer naquele dia... O presidente do colegiado destacou que a gestante não é parte, mas apenas advogada, e que poderia ser substituída por qualquer outro dos 10 mil advogados existentes em Belém... Relembre No caso da advogada gestante, inicialmente, a relatora, desembargadora Sulamir de Almeida, anunciou que atenderia ao pedido. "Vai adiar o julgamento?", questionou o presidente do colegiado

Terto do escritório Rodrigues, Lopes & Terto Advogados ( https://brltadvogados.com.br/ ) obteve sentença favorável para manter pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada a trabalhadora gestante... O governo federal editou a Lei 14.151 /21 dispondo sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente

Para o TRT, a Constituição protege as gestantes apenas de despedidas por iniciativa do empregador, e o artigo 500 da CLT só se aplica a empregados com estabilidade por tempo de serviço... “O reconhecimento jurídico da demissão da empregada gestante só se completa com a assistência do sindicato profissional ou de autoridade competente”, assinalou, lembrando que a estabilidade provisória

In verbis: GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade... Em recurso foi provido no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e reconhecido o direito da gestante a estabilidade gestacional próvisória de trabalho prevista no art. 10, II, b, do ADCT

Assim, as condições materiais de proteção à natalidade acabam por beneficiar, também, a trabalhadora gestante... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicado, se

Fonte: Hospital indenizará gestante por falha que causou parto domiciliar. Site Migalhas (Informações: TJ/MG). Publicado em 21 de julho de 2023... Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/390206/hospital-indenizara-gestante-por-falha-que-causou-parto-domiciliar Acesso em: 27/07/2023... médico para avaliação, a mulher foi liberada após a profissional informar que não havia sido observada "nenhuma alteração de dados vitais que demandasse atendimento de urgência", orientando que a gestante

No AgRg no HC 805.493-SC, a Sexta Turma do STJ decidiu que o afastamento da prisão domiciliar para mulheres gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos requer fundamentação idônea e casuística, independentemente... Destaque: "O afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística, independentemente de comprovação de indispensabilidade da sua... coletivo "para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes

De acordo com o processo, a autora, que foi aprovada em primeiro lugar no concurso público, ficou impedida de realizar o exame de Colpocitologia Oncoparasitária (Papanicolau) por estar gestante... merece manutenção a sentença que assegurou a permanência da Impetrante na Seleção Pública apesar da impossibilidade da realização de determinado exame médico exigido pela Administração por se encontrar gestante

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica que reconhece o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união estável homoafetiva... A tese de repercussão geral estabelecida foi a seguinte: “A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade... A decisão, proferida no julgamento do Recurso Extraordinário 1211446 em 13 de março, estabelece que se a companheira tiver direito ao benefício, a mãe não gestante terá direito a uma licença pelo período

A gestante após o ocorrido teve problemas vindo a sofrer um aborto espontâneo.