Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização

O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida.

A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o banco impediu o acesso à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez.

A gestante após o ocorrido teve problemas vindo a sofrer um aborto espontâneo.

O ministro Dezena da Silva, relator do recurso de revista da bancária, afirmou que, a partir do momento em que teve ciência da gravidez da funcionária, caberia ao banco restabelecer o contrato de trabalho com todos os seus benefícios.

O cancelamento do plano, nesse contexto, impediu a trabalhadora de ter acesso à assistência médica necessária, e, nesse caso, o dano moral é presumido, ou seja, não necessita de provas.

Processo: Ag-AIRR-898-42.2012.5.05.0191

Fonte: https://tst.jus.br/web/guest/-/banco-cancela-plano-de-sa%C3%BAde-de-gestanteeter%C3%A1-de-pagarr...