Servidor Público em Notícias

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou improcedente seu pedido para anular a questão 70 da prova objetiva do concurso público

Até a próxima, Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – APOSENTADORIA ESPECIAL – GRATIFICAÇÃO DE RISCO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS... – PROCESSO LEGISLATIVO Aposentadoria especial em âmbito estadual: exposição de membros e servidores de determinadas carreiras a atividades de risco análogas às dos policiais ADI 7.494/RO , relatora Ministra... da Defensoria Pública e dos Procuradores do Estado e dos Municípios, dos Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais de tributos estaduais, e a eles estendem benefícios previdenciários exclusivos dos servidores

Por erro grosseiro no gabarito da prova de concurso público para o cargo de delegado de polícia, candidato terá acréscimo em sua nota de corte... Em defesa, o Estado e a banca examinadora sustentaram pela impossibilidade de revisão judicial dos critérios de correção de prova de concurso público

A consulta foi motivada pelo embate público protagonizado por Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma... Veja quais países já proibiram o Twitter Apenas altos servidores do governo, cientistas e alguns poucos estudantes têm acesso à internet na Coreia do Norte, comandada por Kim Jong-un.| Foto: Jorge Silva... O acesso está disponível apenas para altos servidores do governo, cientistas e alguns poucos estudantes. No entanto, mesmo essas pessoas têm suas atividades virtuais rigorosamente controladas

DESTAQUE: A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Concurso público. Lei estadual n. 10.261/1998. Requisito de boa conduta. Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura

Ainda segundo o ministro, não há por que magistrados, promotores e militares receberem um tratamento diferente dos demais servidores públicos que cometem faltas graves... É preciso também encontrar uma solução justa para a questão previdenciária, pois o magistrado, mesmo punido, verteu contribuições ao regime público”... 2024, Dino afirmou que não é adequado manter a aposentadoria compulsória — com o recebimento de vencimentos — como punição por uma conduta grave que “acarrete alto grau de desmoralização do serviço público

Candidato eliminado da vaga de agente da Polícia Civil do DF após ser considerado inapto em avaliação médica voltará ao concurso público... os exames possam se enquadrar entre os motivos incapacitantes previstos no edital, o candidato que demonstrar possuir plena capacidade para o desempenho do cargo possui o direito de acesso ao cargo público

O Ministério Público/PA manifestou-se positivamente acolhendo todos os termos da petição inicial... flagrante vício na composição da comissão processante, o magistrado anulou a portaria que instaurou o PAD e de todos os atos posteriores, e determinou o imediato retorno da impetrante ao quadro de servidores... constituição da comissão processante); da impessoalidade e da motivação (perseguição política); e pela ausência do animuns abanadonandi (requisito essencial para a caracterização de abandono de cargo público

A fraude ocorreu de maneira simples, os criminosos criaram um site falso e com ele conseguiram credenciais de um servidor público, a partir disso, desviaram os valores se passando por uma empresa de fachada... A resposta policial nesse caso foi essencial para demonstrar que a internet não é terra sem lei, além de fornecer uma resposta para sociedade sobre crimes que afetam os cofres públicos... contou com mais de 75 ordens judiciais, a operação da polícia federal chegou a quadrilha responsável por invadir os sistemas da Prefeitura de Telêmaco Borba e desviar mais de seis milhões dos cofres públicos

Contudo, para o efetivo cumprimento do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do respectivo dever do Poder Público em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras... instituição da Polícia Penal (art. 144 , § 5º-A, da CF/1988 , inserido pela EC nº 104 /2019), novo órgão na estrutura administrativa estadual para o desempenho de funções até então exercidas por servidores