Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente em Notícias

A lei contemplou o domicílio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... Pede, suplica o deferimento Carlos Nascimento E a resposta: Decido: Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; Acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor... autor ou do local do fato; E squeceu-se a excipiente não ser escolha sua

A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente;Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador;Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente;Pareceu mais propício... "Em versos e jurisprudências responde o excepto;Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua;O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato;Esqueceu-se a excipiente não ser escolha... Perquire o judicante;Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava;Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate;O foro do domicílio do autor era escolha que bastava

causas em que seja autor ou réu, o Estado ou Distrito Federal: se forem autores, é competente o foro do domicílio do réu; se forem réus, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de... no domicílio do autor ou no local do fato, h) Eliminação da exceção de incompetência: a incompetência relativa passa a ser alegada em preliminar de contestação; i) Previsão de conservação dos efeitos... no antigo domicílio do casal; e) Previsão da residência do idoso como o foro competente para as ações que versem sobre direito previsto no estatuto do idoso ; f) Previsão da sede da serventia notarial

de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL, segundo o qual o autor de ação decorrente de acidente de trânsito em faculdade de ajuizá-la no Estado onde tem domicílio o réu... Ainda que estivesse comprovado o tráfego da autora em velocidade superior à permitida no local, tal não necessariamente conduziria, por si só, a juízo de suficiente probabilidade da culpa da ré pelo acidente... O magistrado iniciou destacando que o caso é objeto de Direito Internacional Privado, uma vez que o autor é uruguaio e possui domicílio naquele Estado, ao passo que a ré é brasileira e tem domicílio no

de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL, segundo o qual o autor de ação decorrente de acidente de trânsito em faculdade de ajuizá-la no Estado onde tem domicílio o réu... Acidente ocorrido em território uruguaio, envolvendo uruguaio e brasileira, deve reger-se pela lei do local do sinistro, apesar da propositura da ação indenizatória no Brasil... O magistrado iniciou destacando que o caso é objeto de Direito Internacional Privado, uma vez que o autor é uruguaio e possui domicílio naquele Estado, ao passo que a ré é brasileira e tem domicílio no

DOMICÍLIO. AUTOR... O art. 98 , I, do CDC permitiu expressamente que a liquidação e a execução de sentença sejam feitas no domicílio do autor, em perfeita sintonia com o disposto no art. 101 , I , do mesmo código, cujo objetivo... A controvérsia cinge-se em saber se os autores podem executar o título judicial proveniente de sentença proferida pelo juízo federal do Estado do Rio de Janeiro no Estado do Amazonas, lugar do seu domicilio

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados... O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato’’... A competência para julgar ação reparatória (decorrente de ilícito civil ou penal) pode ser o domicílio do autor da ação ou aquele do local do ato ou fato... Sustentou que a regra do artigo 94 , combinado com o disposto no artigo 100 , inciso IV , alínea a , do Código de Processo Civil , estabelece como foro competente para processar e julgar a demanda o do

ALBERTO ANDERSON FILHO – Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri SPI. 3.14 – Serviço do Foro da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Dr... CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI – Juiz de Direito Titular II da 26ª Vara Cível do Foro Central SPI. 3.16.1 - Serviço de Contadoria da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Dr... Consta nos autos que o autor promoveu Ação de Adjudicação Compulsória (processo n 583.06.2006.1114942-9, 2º Vara Cível do Foro Regional Penha de França, São Paulo), visando ter a propriedade do bem