Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

Todavia, essa circunstância, por si só, não autoriza a sua libertação... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA... decorrência da demora na conclusão da instrução criminal ocorre somente quando houver: “(i) evidente desídia do órgão judicial; (ii) exclusiva atuação da parte acusadora; ou (iii) outra situação incompatível

DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... trechos de obras preexistentes" (conforme preceitua o texto legal), há de se atentar para a necessidade de preenchimento dos requisitos estabelecidos na parte final da norma ("sempre que a reprodução em si... Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido. Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório

Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, o princípio hoje dominante da responsabilidade por culpa - que não se confunde com o postulado da responsabilidade por risco - revela-se incompatível... Em 07/03/2022, deferi o pedido liminar, em parte, somente para "afastar a prisão preventiva do paciente, determinada nos autos da medida cautelar nº 0804433-42.2021.8.15.0371 , até o julgamento do mérito... Contudo, a par da ilegalidade constatada em juízo perfunctório, por ocasião do exame do pedido liminar, anoto que sobreveio decisão colegiada do STJ, mantendo inalterada a situação do paciente , razão

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. PLURALIDADE DE CONDUTAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O recurso à expressão genérica os elementos demonstram para a majoração da pena-base, sem sua concreta indicação, é incompatível com o dever de motivação expressa. 6... Embora desfavoráveis, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, na espécie, não conduzem, por si sós, ao regime prisional mais gravoso, haja vista que o recorrente é primário, tem bons

Desse modo, é incompatível com o Estado de direito e com os direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, em especial, os atinentes à igualdade ( CF/1988, art. 5º, caput), à dignidade da pessoa... Além de não abranger as infrações de menor potencial ofensivo ( CPP /1941, art. 3º-C ), o juiz das garantias também não se aplica: (i) aos tribunais, pois a colegialidade, por si só, é fato e reforço da... CF/1988, art. 22, I), o princípio da legalidade ( CF/1988, art. 5º, II) e a competência da Polícia Judiciária ( CF/1988, art. 144, § 1º, IV e § 4º)— a Resolução 51/2010 do CNMP, que dispõe sobre o pedido

DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia... trechos de obras preexistentes" (conforme preceitua o texto legal), há de se atentar para a necessidade de preenchimento dos requisitos estabelecidos na parte final da norma ("sempre que a reprodução em si... Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido. Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório

Nesse contexto, a literalidade da lei, que escolheu o vocábulo "poderá" em vez de "deverá", e os conceitos jurídicos que ela exprime, por si sós, já são elementos suficientes para dirimir a controvérsia... Ademais, importante destacar que o Supremo Tribunal Federal, na sessão realizada em 3/10/2019, rejeitou todos os embargos de declaração e afastou, por maioria, o pedido de modulação dos efeitos da decisão... dispositivo legal enseja inafastável a conclusão de que a lei, ao assim dispor, pretendeu trazer elementos de estabilidade, equilíbrio, segurança e facilidade para os negócios jurídicos, de modo que é incompatível

O pedido de revogação da custódia cautelar foi indeferido (fls. 235-237)... adequada aos propósitos cautelares a que serve, não devendo ser decretada ou mantida caso intervenções estatais menos invasivas à liberdade individual, enumeradas no art. 319 do CPP , mostrem-se, por si... Contudo, entendo que não há qualquer documento nos autos que demonstre tais alegações, sobretudo porque tal análise demandaria extensa dilação probatória que se mostra incompatível com a via estreita do

Além disso, a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3... PEDIDO DE EXTENSÃO A CORRÉU DEFERIDO. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... O indiciado estava alcoolizado no momento do acidente, dirigindo de forma perigosa e em velocidade incompatível com a via, além disso, não prestou o socorro devido

O pedido de absolvição por ausência de provas suficientes para sustentar a condenação implica no reexame aprofundado de todo o acervo fático- probatório, providência totalmente incompatível com os estreitos... Pedido de extensão prejudicado em vista da decisão proferida nos autos do HC 200.827/SC... Pedido de extensão prejudicado em vista da decisão proferida nos autos do HC 200.827/SC