Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

ESTUPRO (VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS E MAIOR DE 14 ANOS). ART. 213 , § 1º , COMBINADO COM O ART. 226 , I , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CP . 1) SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. PRÁTICAS DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. FORMA CONSUMADA DO DELITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Acertada foi a sentença que condenou os agravantes com base na segura palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova, consoante jurisprudência desta Corte para crimes cometidos em clandestinidade

NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Agiu bem o Juízo a quo em fazer uso da comunhão das provas com os elementos informativos, apontando a consonância entre eles, e, por meio de tal operação lógica, proferir decisão condenatória em desfavor... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP

condenatória... 9.605 /1998, referente à conduta de extração de areia e cascalho, por reconhecer a litispendência em relação a ação penal que tramitara naquele juízo, na qual, inclusive já houvera a prolação de sentença condenatória... DESTAQUE Havendo sentença prolatada quanto ao delito conexo, a competência para julgamento do delito remanescente deve ser aferida isoladamente

Maria Thereza de Assis Moura lembrou que o STJ ainda não tem precedente sobre a possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim específico da transferência da execução da pena para... A situação é semelhante à do jogador Robinho, condenado por estupro, também na Itália, que teve a citação determinada pela presidente do STJ no último dia 23... A homologação do STJ é necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALEGADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DA DEFESA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADA QUE TEVE SEUS PODERES TACITAMENTE REVOGADOS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto

nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo... "O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente... A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ... fundamentar seu convencimento com base em meras presunções, pois incumbe ao Ministério Público o ônus da prova da configuração do tipo e da culpabilidade do agente; ao Juiz, o dever de proferir decisões condenatórias... da pretensão encartada desde a origem não demanda qualquer revolvimento fático-probatório; d) não há, nos autos, qualquer prova contundente de que a droga era destinada à traficância; e) constou da sentença

Tribunal Federal, que tem admitido a adequação da segregação provisória ao regime fixado na sentença condenatória" ( AgRg no RHC n. 159.177/CE , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 26... Essa sentença denota juízo de certeza quanto à culpabilidade do acusado... Por fim, não há sequer menção na sentença ou no acórdão acerca de uma possível atitude suspeita do réu antes do ingresso dos policiais no local

Mantida a pena base, tal como fixada na r. sentença condenatória e inalterada a condenação pela prática do roubo, remanesce a pena final de onze anos e quatro meses. 3... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI Nº 12.015/2009. PENAL. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 12.015/2009. NOVA TIPIFICAÇÃO... II - Com as inovações trazidas pela Lei n12.01555/2009, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são agora do mesmo gênero - crimes contra a dignidade sexual - e também da mesma espécie - estupro

Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória; 50) LEI Nº 12.737... e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688 , de 3 de outubro de 1941 ( Lei das Contravencoes Penais ). 80) LEI Nº 13.721 , DE 2 DE OUTUBRO DE 2018... Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório