Visão Monocular em Notícias

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  • Aposentadoria de pessoa com deficiência

    Notícias18/04/2021Fabricio Ferri
    A Nova Previdência aprovada pelo Congresso Nacional que começou a ser válida em 13 de novembro de 2019 através da emenda constitucional 103 , traz uma série de mudanças ao sistema previdenciário brasileiro. Contudo, para a pessoa com deficiência física as regras continuam iguais. O único ponto de alteração foi no cálculo do benefício. Para ter direito à aposentadoria por idade a pessoa com deficiência deve ter 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), 15 anos de tempo de contribuição e comprovar a deficiência durante esse tempo de contribuição. O cálculo é feito pela média aritmética simples dos 80% maiores salários, sendo garantido o recebimento de 70% desse valor e mais 1% ao ano de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição leva em consideração o grau da deficiência. Para o grau grave são 20 anos (mulher) ou 25 anos (homem) de tempo de contribuição; para o grau médio são 24 anos (mulher) ou 29 anos (homem); e para o grau leve são 28 anos (mulher) ou 33 anos (homem). O cálculo
  • Visão Monocular.

    Notícias17/04/2021Paulo Rejano
    Deficiência Visual "Visão monocular" projeto aprovado Câmara dos Deputados... “A visão monocular traz prejuízo ao campo visual que pode dificultar muito a vida da pessoa”
  • Agora é LEI: Visão Monocular é deficiência

    Notícias12/04/2021Garcia e Garcia Advogados Associados
    Mas no que isso beneficia quem possui visão monocular... Se você possui visão monocular, procure um profissional especializado, busque seus direitos... No dia 22 de março de 2021, foi sancionada a Lei 14.126 , a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais
  • Sancionada lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial

    Notícias09/04/2021HASSE Advocacia e Consultoria
    A visão monocular é a cegueira ou grave dificuldade de enxergar com um dos olhos. A principal consequência, além da diminuição do campo de visão, é a perda da capacidade de perceber profundidade... Em 22.03.2021 foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, a lei que inclui pessoas com visão monocular, no rol de pessoas com deficiência (Lei 14.126 /2021)
  • Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

    Notícias06/04/2021Joyce Feitosa Melo
    Listamos aqui, 3 direitos que as pessoas com visão monocular têm e nem todo mundo sabe: 1... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... Em 23/03/21 foi sancionada a Lei 14.126 /2021, estabelecendo que a visão monocular é classificada como deficiência para todos os efeitos legais
  • Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

    Notícias31/03/2021Manasses Cordeiro
    A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... Até hoje, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual pela jurisprudência dos tribunais brasileiros
  • Sancionada lei que classifica visão monocular como deficiência visual

    Notícias29/03/2021Hiromoto Advocacia
    A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... Até hoje, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, mas já era classificada como deficiência visual pela jurisprudência dos tribunais brasileiros
  • Aposentadoria da pessoa com visão monocular

    Notícias25/03/2021Mara Marques
    Notícia boa para as pessoas com deficiência visual: Esta semana foi sancionada a Lei nº 14.126 /2021 que classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos... O trabalhador com visão monocular será submetido a avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, nos moldes... Postado no Jornal Brasília Capital pela Advogada especialista em Direito Previdenciário @ maramarquesadv https://www.bsbcapital.com.br/aposentadoria-da-pessoa-com-visao-monocular/
  • Bolsonaro sanciona a lei que classifica a visão monocular como deficiência visual.

    Notícias24/03/2021Webert Dixini Miranda
    Bolsonaro sanciona Lei que classifica a visão monocular como deficiência visual. A Lei 14.126 , que classifica a visão monocular como deficiência visual... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Parágrafo único
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