Busca e Apreensão de Menor em Notícias

Ademais, as questões aventadas neste habeas corpus - incompetência do Juízo, nulidade da busca e apreensão, assim como do laudo pericial e inépcia da denúncia - não foram sequer objeto de análise pelo... O crime de furto em questão se consumou, porquanto houve a efetiva inversão da posse do bem, malgrado o celular tenha sido devolvido à vitima logo após o injusto, devido à apreensão dos réus em flagrante... Inexistência de participação dolosamente distinta e participação de menor importância - Todos os acusadoscontribuíram decisivamente para a prática das infraçõespenaisDosimetria penal:Redução das básicas

A corte também estabeleceu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas... Em outro caso, foi considerada ilícita a apreensão feita após autorização dos avós do suspeito para ingresso dos policiais na residência... Na casa foram encontradas drogas, lâminas de barbear sobre a pia da cozinha, uma pedra grande de crack, pesando aproximadamente 35g, vinte e nove pedras menores da mesma substância e 400g de maconha

Busca e apreensão. Computadores apreendidos pela polícia. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos... Busca-se assegurar que os vestígios são os mesmos, sem nenhum tipo de adulteração ocorrida durante o período em que permaneceram sob a custódia do Estado... Pensando especificamente na situação, a autoridade policial responsável pela apreensão de um computador (ou outro dispositivo de armazenamento de informações digitais) deve copiar integralmente ( bit a

Busca e apreensão. Computadores apreendidos pela polícia. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos... DESTAQUE: Na execução de alimentos, não pode a genitora, na condição de representante legal, se sub-rogar nos direitos da credora, menor, sobre a prestação referente a alimentos in natura que aquela pagou

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca... conceitos, como se a não aplicação do Código de Defesa do Consumidor (pela ausência de vulnerabilidade e pela destinação do imóvel) conduzisse à ocorrência de supressio o que, na verdade, não faz o menor

As circunstâncias do crime como circunstância judicial refere-se à maior ou menor gravidade do crime em razão do modus operandi... Busca-se, ainda, o reconhecimento de constrangimento ilegal decorrente da negativa de aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006... há de se constatar que foram apreendidos 19.447g (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e sete gramas) de cocaína (massa líquida) , quantidade de entorpecente muito expressiva e acima do padrão de apreensões

Ante o exposto, deve ser declarada a nulidade da medida de busca e apreensão em estabelecimento empresarial sem crivo jurisdicional e, por consequência, das provas dela derivadas... Chegando ao local, depararam-se com o paciente e, considerando a atitude suspeita dele, diligenciaram na realização de buscas pela casa, sem mandado judicial, o que resultou na localização e apreensão... DESTAQUE Não há falar em atuação de rotina dos órgãos de polícia fazendária, apta a dispensar o mandado judicial de busca e apreensão domiciliar, quando o caso concreto evidencia a realização de verdadeira

A liminar também mandava suspender qualquer arresto, penhora, sequestro ou busca e apreensão sobre os bens das Americanas sem a autorização do juízo da recuperação, além da preservação de todos os contratos... Com uma despesa financeira "menor", o lucro da empresa foi inflado por anos ("mais de três ou quatro", segundo Rial)

Ouvida em juízo, a testemunha Carlos, também policial civil, narrou, em breve síntese, que diligenciou a casa referida na denúncia, cumprindo mandado de busca e apreensão; que, além de drogas, foi encontrada... vários entulhos e prateleiras, nas buscas no quintal; que a busca foi realizada na presença da ré, que se mostrou nervosa com a atuação dos policiais; que, no quintal, foram localizados eppendorfs vazios... A materialidade se encontra devidamente comprovada nos autos, conforme o boletim de ocorrência de fls. 34/38, auto de exibição e apreensão de fls. 39/40, indicando a apreensão de 11 porções de maconha

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e apreensão. Diligência na residência de detentor de foro por prerrogativa de função. Investigado não detentor da prerrogativa de foro... Mandado de busca e apreensão específico ao investigado. Nulidade. Não ocorrência. DESTAQUE A prerrogativa de foro não se estende a terceiro que compartilhe imóvel com autoridade não investigada... Apreensão do veículo. Liberação condicionada ao pagamento de transbordo. Impossibilidade