Decisão Saneadora do Processo em Notícias

que o juiz tem o dever de cooperar com as partes, a fim de que o processo civil seja capaz de chegar efetivamente a uma decisão justa, fruto de efético ‘dever de engajamento’ do juiz no processo... Tal preceito está esculpido no art. 6º do novel Código de Processo Civil : “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... suaviza a exigência do inciso II, § 2º que indica não dever o juiz indeferir a inicial se, apesar de faltar algum dos dados, for possível a citação do réu.[13] Além da hipótese ventilada, na fase saneadora

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2525/2014 - Plenário Processo: 033.725/2013-6 Sessão: 24/9/2014 Secom - AB/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br... Em atuações anteriores, o tribunal avaliou a iniciativa e emitiu acórdãos que propunham medidas saneadoras para as falhas identificadas... O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, destacou que o preço total máximo estimado para a obra sofreu expressiva redução, eis que, em valores atualizados, é mais de R$ 160

no que revela outra faceta da referida “atribuição materialmente saneadora”... Para não atender alguma orientação constante do parecer jurídico, o administrador, obrigatoriamente, deverá, por ato formal, justificar sua decisão... Respeitado, desse modo, o poder decisório do administrador, a legislação em comento confia à advocacia pública responsabilidade definida no processo de controle da legalidade dos negócios públicos

Veja a movimentação do processo 0103736-88.2014.8.13.0686... O magistrado, em sua decisão, mostrou que não é razoável a argumentação apresentada pela prefeitura de que faltam recursos para a implantação do aterro sanitário... Até lá, o município se obrigou a executar medidas saneadoras, como a construção de sistema de drenagem, a compactação de lixo e o cercamento da área para evitar o acesso e a permanência de pessoas

Veja a movimentação do processo 0103736-88.2014.8.13.0686... O magistrado, em sua decisão, mostrou que não é razoável a argumentação apresentada pela prefeitura de que faltam recursos para a implantação do aterro sanitário... Até lá, o município se obrigou a executar medidas saneadoras, como a construção de sistema de drenagem, a compactação de lixo e o cercamento da área para evitar o acesso e a permanência de pessoas

O tribunal informou as prefeituras municipais, a Anvisa e o MS acerca das irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas... 2014) TCU audita unidades de saúde em Santa Catarina (6/8/2014) Consolidado: TCU faz determinações ao Ministério da Saúde sobre irregularidades em 26 UPAs do País (2/6/14) Serviço: Leia a íntegra da decisão... : Acórdão 2149/2014 - Plenário Processo: 010.088/2014-8 Sessão: 20/8/2014 Secom MA/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook

O tribunal informou as prefeituras municipais, a Anvisa e o MS acerca das irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas... 2014) TCU audita unidades de saúde em Santa Catarina (6/8/2014) Consolidado: TCU faz determinações ao Ministério da Saúde sobre irregularidades em 26 UPAs do País (2/6/14) Serviço: Leia a íntegra da decisão... : Acórdão 2148/2014 - Plenário Processo: 010.048/2014-6 Sessão: 20/8/2014 Secom MA/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook

Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão. ACÓRDÃO 217/2014. PROCESSO: TCE/002026/2013 RELATOR: CONS. ANTONIO HONORATO REVISOR: CONS... As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155... PROCESSO: TCE/001189/2009 RELATOR: CONS

O presidente é bem-intencionado, mas as medidas saneadoras estão sendo muito lentas... Os magistrados dão uma decisão e muitas vezes ocorre que há uma representação no CNJ contra uma decisão judicial que é cabível de recurso e se quer punir o juiz por aquela decisão judicial - que pode ou... Eles retornaram às suas funções e o processo ainda não foi julgado. E há a presunção de inocência, sempre. O que nós questionamos sobre o CNJ é a interferência em decisões judiciais

O tribunal informou as prefeituras municipais, a Anvisa e o MS acerca das irregularidades identificadas e acompanhará as medidas saneadoras a serem realizadas... aponta impropriedades em UPAs pernambucanas 17/3/14 UPAs 24h de São Bernardo do Campo são fiscalizadas pelo TCU 14/3/14 TCU encontra impropriedades em UPAs 24h no DF 11/3/14 Serviço: Leia a íntegra da decisão... : Acórdão 2051/2014 - Plenário Processo: 002.240/2014-9 Sessão: 6/8/2014 Secom TC/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook