SOJEP-PB: reunião com categoria decide pela manutenção da GREVE
Notícias•05/08/2010 • Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ).”... preceito contido no Artigo 169 da Constituição Federal c/c a Lei Complementar nº 101 /2000... abstenha a propor, conceder ou implementar aumentos ou reajustamentos de remuneração, a criação de cargos, bem como alterações na estrutura de cargos enquanto perdurar o descumprimento previsto no art. 19