Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente em Notícias

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo... Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento... Caso contrário os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento da causa

O autor relata o caso e o atendente faz um resumo... Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retorna ao local e terá prosseguimento... Confira as datas e locais de atendimento: 2/5/11 a 3/6/11 Dias: 2, 3, 4, 5 e 6/5 apartir das 10 horas. Subprefeitura do Aricanduva (Foro Regional VIII Tatuapé)

de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato Como a viúva reside na Capital, optou por dar entrada no processo na Comarca de Fortaleza Na decisão, o juiz titular da 28ª... autora da ação contestou esses argumentos, citando o artigo 109 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (lei nº 12342/94), que estabelece que as Varas da Fazenda Pública são competentes... O município de Itaitinga (CE) foi condenado a pagar indenização de R$ 40 mil à esposa de um homem que faleceu após ser atropelado por um veículo que estava a serviço da Prefeitura do município O acidente

Também citou o artigo 100 do Código de Processo Civil , segundo o qual, nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local... C.O.D., com 31 anos à época do acidente, era pai de uma criança de sete anos... Consta nos autos (nº 648110-39.2000.8.06.0001/0) que o acidente ocorreu no dia 28 de setembro de 2001, por volta das 20h30, no Km 12 da BR-116

Também citou o artigo 100 do Código de Processo Civil , segundo o qual, nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local... C.O.D., com 31 anos à época do acidente, era pai de uma criança de sete anos... Consta nos autos (nº 648110-39.2000.8.06.0001/0) que o acidente ocorreu no dia 28 de setembro de 2001, por volta das 20h30, no Km 12 da BR-116

ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Neusa Teixeira Bierma - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara, diante do domicílio do requerente - ADV: DENNIS... de Nome - Celso Flor de Sousa - Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa, diante do domicílio do requerente - ADV: CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP) Processo 100.10.020712-9 - Retificação ou Suprimento... (es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 8

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... Para saber qual é o foro competente para processar e julgar uma ação convém esclarecer que a Constituição Federal faz a primeira grande distribuição da competência criando cinco justiças, quais sejam:... Verificada a competência da justiça federal , a próxima etapa está em identificar qual o foro competente , e este poderá ser estabelecido pelos seguintes critérios: critério objetivo, critério funcional

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano como sendo o foro do domicílio do autor ou o local do fato, o parágrafo único... A Turma julgadora anulou a decisão, por cerceio de defesa, e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para que o autor pudesse provar o local exato de sua contratação... do artigo 100 do CPC não se restringiu às infrações envolvendo automóveis, abrangendo também os ilícitos de natureza cível, entre eles a reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente

onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição... O inquérito local foi remetido à Justiça Estadual, que realizou a instrução do processo e proferiu sentença condenatória... Com o não atendimento do pedido, suscitou o conflito de competência visando à determinação de qual Juízo seria competente para a apreciação do caso

de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... vítimas das críticas, mas Brasília, onde estão os autores do texto postado na internet... interessados, os ministros entendem ser necessária a manifestação da Corte Suprema para pacificar a matéria. * Artigo 100, parágrafo único: Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente