Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

De fato, os indícios de autoria que justificaram a sentença de pronúncia, mantida pela Corte a quo, que resultou na condenação do Réu, são testemunhos de ouvir dizer que não foram corroborados por nenhuma... Embora a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não seja adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade... AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Destarte, presentes indícios de autoria e materialidade da prática do delito de furto qualificado por parte de THALLUMA FREITAS BRANDÃO, JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA DE QUEIROZ, JULIO CESAR FEITOSA OLIVEIRA, JOSÉ... Quanto ao periculum libertatis, por outro lado, o mero fato de os flagrados residirem em estado diverso ou estarem de posse dos instrumentos do crime, é insuficiente para se concluir que se dediquem às... Diante dos indícios de furto dos cheques e do dinheiro, a equipe policial realizou contato com Roberto Carlos de Melo, proprietário de algumas folhas de cheque, que confirmou que havia efetuado depósito

A prisão preventiva, portanto, sustentou-se em decreto abstrato, cujos fundamentos não detalham nenhum fato concreto ocorrido, tampouco especifica os indícios de autoria e materialidade... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1 - Restando apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram o decreto preventivo, bem como evidenciados os indícios de autoria e prova da materialidade, não... suficiente de autoria

de análise fático-probatória, se verifique a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade ou de indícios da autoria ou, ainda, a ocorrência de alguma causa extintiva da punibilidade... e materialidade delitivas, o que não ocorre no presente caso"( HC 146956 AgR, Relator (a): Min... No presente recurso, a defesa sustenta a inocorrência da supressão de instância, tendo em vista que o suposto constrangimento ilegal decorre do fato de ter sido recebida a denúncia por fato atípico pelo

INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... constante dos autos, conclui pela materialidade delitiva e pela autoria... Roubos e extorsões mediante sequestro - Autoria e materialidade demonstradas apenas em relação a umadas vítimas - a acusação relata a subtração de apenasum bem, o veículo, de propriedade de uma das vítimas

Em outras palavras, no caso em comento, além dos fumus comissi delicti, consubstanciado em indícios de autoria e materialidade, vislumbro a presença do periculum libertatis, em função da danosidade social... e de indícios suficientes de autoria das infrações penais em apuração... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado

O exame das alegações de inépcia da inicial acusatória por ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade do delito ou, ainda, que não existem provas do dolo e da fraude para desconstituir o entendimento... Para rever a conclusão da Corte de origem, na forma pretendida na presente insurgência, há necessidade de reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dispôs que a alegação de inépcia, por suposta imprecisão da data e descrição dos fatos praticados, não vinga

Assim, ante a materialidade das infrações e os suficientes indícios da autoria, constatada a necessidade de garantia da ordem pública e para se assegurar a aplicação da lei penal, perfazem-se presentes... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Ressai, do expediente flagrancial, a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, conforme declarações do Policial Condutor, as quais são corroboradas pelos demais depoimentos acostados

A materialidade dos delitos é incontroversa e a autoria do crime do tráfico de drogas, não obstante os judiciosos fundamentos que culminaram na absolvição dos inculpados, tem-se que os elementos probatórios... e a autoria restaram devidamente comprovadas... da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a ser tomada tão somente em casos absolutamente aberrantes e teratológicos, em que a ilegalidade deve ser cognoscível de plano, sem a necessidade

DESTAQUE: O decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e os indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar, fundamentadamente, fatos concretos e contemporâneos que... Indícios de autoria. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Coação de testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão... Necessidade