Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

Tais circunstâncias, somadas aos fato de de não haver nos autos notícias de envolvimento do réu em outros delitos, sendo, a princípio, primário e com bons antecedentes, indicam a prescindibilidade da prisão... Destaca que o paciente é primário, trabalhador (construtor de imóveis), com residência fixa e sem antecedentes criminais... a simples referência à perniciosidade social do crime e a meras conjecturas, sem nenhuma menção a fatores reais de cautelaridade, servem de motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva do réu

RÉU PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES . AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MERCANCIA ILÍCITA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. 1... O fato de o sentenciado, primário e com bons antecedentes, ser investigado anteriormente pelo envolvimento no tráfico de drogas, não é suficiente para demonstrar que o entorpecente apreendido era destinado

não é primário, pois possui uma sentença condenatória transitada em julgado por crime anterior ao caso em tela, de modo que não pode ser aplicada na fase em comento, possuindo ainda uma sentença condenatória... Na 2a fase, uma vez que presentes a circunstância atenuante relativa à confissão do réu (art. 65... VII do mesmo dispositivo - não modifica a presente análise, haja vista não se poder aplicar a retroação da lei penal em prejuízo do réu

RÉU PRIMÁRIO. SÚMULAS 440 DO STJ, 718 E 719 DO STF. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 2... Tratando-se de réu primário, ao qual foi imposta pena inferior a 4 anos de reclusão e cujas circunstâncias judiciais foram favoravelmente valoradas, sem que nada de concreto tenha sido consignado de modo... O réu é tecnicamente primário como se verifica às fls.120/122 dos autos

política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas. caso envolve um rapaz de 21 anos, réu primário... Segundo a defesa, a primariedade, bons antecedentes e a pequena quantidade de drogas apreendida levantam a dúvida quanto ao reconhecimento da figura do tráfico privilegiado... primário, que foi preso com cerca de 116 gramas de maconha, encontrados em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão

RÉU SEM ANTECEDENTES. PENA-BASE NO PISO MÍNIMO. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. 1... Ressalto que são condições para que o condenado faça jus à diminuição da pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas... e sem antecedentes e a pena-base foi fixada no piso mínimo. 2

RÉU SEM ANTECEDENTES. PENA-BASE NO PISO MÍNIMO. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. 1... Ressalto que são condições para que o condenado faça jus à diminuição da pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas... Os réus transportavam 23 (VINTE E TRÊS TONELADAS) de maconha

O acusado era primário ao tempo do delito, teve a pena-base - pelo crime de tráfico de entorpecentes - fixada no mínimo legal e, mantida a condenação apenas pelo crime de tráfico de drogas, a reprimenda... associação do paciente com outras pessoas quanto o vínculo estável e permanente ao grupo denominado "Comando Vermelho" - para a prática do comércio ilegal de drogas - foram presumidos pelas instâncias antecedentes... Sucede que, no caso, o réu, embora encontrado ao lado de outras pessoas, foi o único denunciado pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas

Embora o indiciado seja primário, consta no despacho do ev. 16 que houve recente registro policial (3046/2021), em que o flagrado foi indiciado pelo crime do artigo 268 do CP , por ter sido identificado... dificuldade relatada pela defesa quanto à sua recolocação profissional, mostra-se excessiva a manutenção do uso de monitoramento eletrônico, razão pela mantenho apenas as demais medidas aplicadas ao réu... Assim, embora a prisão preventiva seja necessária no caso em tela, excepcionalmente, é viável a sua substituição, especialmente porque o flagrado não possui antecedentes criminais, não sendo recomendável

De acordo com o dispositivo da Lei de Drogas , as penas previstas no parágrafo 1º do artigo 33 podem ser reduzidas de um sexto a dois terços caso o agente seja primário, tenha bons antecedentes, não se... Confirmando jurisprudência majoritária das turmas criminais do STJ, a seção considerou que, enquanto não houver o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, eventuais ações contra o réu não podem... curso no caso de medidas de caráter precário - a exemplo das prisões cautelares, nas quais se admite a utilização desses processos, pois não se exige, em tais situações, a afirmação inequívoca de que o réu