Art. 5 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Em fase de Cumprimento de Sentença a ré alterou os advogados e exerceu seu direito ao contraditório e ampla defesa, LV , do art. 5º , da CF/88 , estando ciente dos atos processuais e da condução do processo

da CF/88 ; ou b) supralegais, se aprovados antes da EC 45 /2004 e sem os requisitos do § 3º do art. 5º da CF/88... L/V/II.88, doc. 9 rev., 17 de fevereiro de 1995, 197-212)... o BEM JURÍDICO de MÁXIMA RELEVÂNCIA SOCIAL a ser RESGUARDADO diante de uma EFETIVA TUTELA INDEVIDA de sua INTEGRIDADE no DESACATO ou nos CRIMES CONTRA a HONRA, meio a uma ATUAL (DESDE o ADVENTO da CRFB/88

Decerto que o art. 5º , X , da CF/88 garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, inclusive quando os dados informáticos constarem de banco de dados ou de arquivos virtuais mais sensíveis... No Brasil, a Constituição Federal , no art. 5º , X , estabelece que: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material... Com efeito, o procedimento de que trata o art. 2º da Lei n. 9.296 /1996, cujas rotinas estão previstas na Resolução n. 59/2008 (com alterações ocorridas em 2016) do CNJ, os quais regulamentam o art. 5º

X da CRFB/88... “Primeiramente, vale dizer que conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988: 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... empregador, que, responsável pelos riscos da atividade econômica, deve responder pelos atos ilícitos causados no ambiente de trabalho, ainda que o dano seja exclusivamente moral, conforme preceitua o art. 5º

LIX , da CF/88 + Arts. 29/41 do CPP + Art. 100 , § 3º , do CP COMPETÊNCIA: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca TESES JURÍDICAS (PRELIMINARES/MÉRITO/SUBSIDIÁRIAS): II – DO DIREITO 1: CABIMENTO... ano) MAS O AGENTE É REICIDENTE MOMENTO: Finalizado o IP, com prova da materialidade da autoria, os autos forma remetidos ao MP há mais de 30 dias, mas o órgão não se manifestou PEÇA: Queixa-crime: Art. 5º... manifestação dentro do prazo legal previsto no Art. 46 do CPP , POSSIBILITANDO-SE ENTÃO, o ajuizamento de ação penal de iniciativa privada em caráter subsidiário, nos termos dos já citados Arts. 5º , LIX, da CF/88

Portanto, diante da mencionada ILEGALIDADE, DE RIGOR O RELAXAMENTO da prisão temporária do ora recorrente, nos termos do Art. 5º , LXV da CF/88 . 3.: REVOGAÇÃO DA PRIOSÃO TEMPORÁRIA . 1... – Art. 105 , inciso II , alínea ‘’a’’ da CF/88 e Art. 30 da Lei 8.038 /90 COMPETÊNCIA: Interposição: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TJ / Razões: STJ TESES JURÍDICAS: II – DO DIREITO 2: ILEGALIDADE

inciso XXXVIII , d , da CF/88 SURSI: Não é cabível, pena mínima é superior a 1 ano MOMENTO: Durante cumprimento de pena, progressão de regime indeferida PEÇA: AGRAVO EM EXECUÇÃO – ART. 197 DA LEP (Lei... Soares (condenado) CRIME/PENA: Homicídio qualificado com veneno art. 121 , § 2º , inciso III do CP – 12 a 30 anos (pegou 12 anos) AÇÃO: Pública incondicionada RITO: Júri – crime contra a vida – art. 5º

AÇÃO: Pública incondicionada RITO: ESPECIAL DO JÚRI (dolo eventual contra a vida) Art. 5º , XXXVIII , d , da CF/88 SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível: a pena mínima (6 anos + 1/6) é superior a 1 ano... Vejamos: Nos termos do Art. 5º, XXXVIII, d, da CFRB/88, o Tribunal do júri é competente para julgar os crimes DOLOSOS contra a vida

LXXV , da CF/88... XXXVIII , d , da CF/88 SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível: a pena mínima de (2 anos) é superior a 1 ano MOMENTO: A condenação transitou em julgado, ainda não começou a cumprir pena PEÇA: REVISÃO CRIMINAL... CRIME/PENA: Instigação ao suicídio – Art. 122 do CP Pena: 2 a 6 anos – Em concreto: 2 anos de reclusão (mínimo legal) AÇÃO: Pública incondicionada RITO: ESPECIAL DO JÚRI: crime doloso contra a vida Art. 5º

da CF/88... Subsidiariamente: c) Afastamento da causa de aumento da arma de fogo; d) Redução do aumento da terceira fase, com base na Súmula 443 do STJ; e) Direito a devida indenização do Art. 630 e Art. 5º , LXXV