Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

Assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios, instrumento essencialmente produzido e referente à relação advogado/cliente, está sob a guarda do sigilo profissional, assim como se comunica a... Decisão judicial para apresentação do contrato de serviços advocatícios. Providência com a finalidade de localizar o endereço do executado. Afronta às prerrogativas inerentes à advocacia... DESTAQUE Decisão judicial que determina a apresentação do contrato de serviços advocatícios, com a finalidade de verificação do endereço do cliente/executado, fere o direito à inviolabilidade e sigilo

Assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios, instrumento essencialmente produzido e referente à relação advogado/cliente, está sob a guarda do sigilo profissional, assim como se comunica a... Decisão judicial para apresentação do contrato de serviços advocatícios. Providência com a finalidade de localizar o endereço do executado. Afronta às prerrogativas inerentes à advocacia... DESTAQUE Decisão judicial que determina a apresentação do contrato de serviços advocatícios, com a finalidade de verificação do endereço do cliente/executado, fere o direito à inviolabilidade e sigilo

Nesse cenário, não há falar de quebra do equilíbrio atuarial e financeiro, já que a prestação a ser percebida pela parte autora não é custeada tão somente por seus esforços... seus vínculos laborativos, documento que satisfaz o requisito contido no art. 62 , do Decreto nº. 3.048 /99, por ser contemporâneo aos fatos alegados e por registrar as datas de início e término dos contratos... A Reforma da Previdência, efetivada pela Emenda Constitucional n.º 20 /98, reza que “o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline

Declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços. Inadequação. Autorização expressa e formal. Testamento ou documento análogo. Imprescindibilidade... DESTAQUE: A declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços de reprodução humana é instrumento absolutamente inadequado para legitimar a implantação post mortem de embriões excedentários... Prestação de serviços médicos. Cláusula de exclusividade prevista em estatuto social de cooperativa operadora de Plano de Saúde. Presença na lide da União e da ANS

Contrato com Influenciadores Digitais - Daniele Saraiva Toda prestação de serviço entre particulares precisa obedecer aos termos estabelecidos em lei... Quando uma situação de quebra de acordo ou conflito de interesses, a primeira medida a ser tomada é consultar o contrato - "o que diz o contrato sobre isso?"... Outros pontos que podem constar em um contrato: Como será realizada a divulgação do produto/serviço? Quais redes sociais serão utilizadas na publicidade, e como será feita

A juíza Isabella de Amorim Parga Martins Lago observou que a simples mudança de endereço não caracteriza quebra de contrato... O descumprimento de informação por parte de uma empresa é considerado falha na prestação de serviços... A faculdade, em sua defesa, argumentou que não há no contrato nenhuma clausula que o impeça de mudar de endereço e que esse fato, por si só, não é motivo de quebra contratual

Desta forma, é necessário fazer uma análise do Projeto Lei com o intuito de aferir se as mudanças propostas pelo PL serão eficazes a ponto de evitar a quebra de contratos e agilizar a recomposição patrimonial... de serviço público delegado pelo Poder Judiciário; c) fiscalização pelo Judiciário; e d) profissional habilitado, ou seja, Tabelião de Protestos... assinalar que o Projeto Lei não está autorizando a tutela privada da execução civil, considerando os requisitos indispensáveis à concretização do agente de execução, tais como: a) imparcialidade; b) prestação

Falecimento em decorrência de alegada deficiência de serviço de prestação de saúde. Indenização por danos morais coletivos e individuais. Legitimação extraordinária do Parquet... Destaque: A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso... Destaque: É ilegal a quebra do sigilo telefônico mediante a habilitação de chip da autoridade policial em substituição ao do investigado titular da linha . Abraços e até a próxima

de prestação de serviços educacionais com a empresa LFG situada nesta Comarca, porém suspenderam o acesso ao curso ministrado majoritariamente por via online, sem devolução do valor desembolsado... 5008179-63.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Sustenta a parte autora que celebrou contrato

Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo", informou a Procuradoria em nota No pedido, a subprocuradora apresenta... As ordens de busca e apreensão foram expedidas pelo ministro Jorge Mussi, do STJ, que determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos suspeitos