Concurso de Crimes em Notícias

pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos... DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Causas de extinção e suspensão da punibilidade: abrandamento da responsabilização penal decorrente da prática de crimes

htm > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Reconhecimento da tentativa. Inadequação da via eleita. 1... Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes (art. 157 , § 2º , incisos I e II do CP ). Condenação. Regime inicial fechado. 3. Pedido de fixação de regime semiaberto... E, como circunstância concreta da gravidade do crime, a decisão indicou o reconhecimento da majorante de uso de arma de fogo

Por fim, o crime foi praticado em concurso de agente, bem como foram reconhecidas duas circunstâncias qualificadoras, o que não o beneficia... Por fim, o crime foi praticado em concurso de agente, bem como foram reconhecidas duas circunstâncias qualificadoras, o que não o beneficia... Não há ilegalidade na decisão que aplica a regra do concurso material de crimes (art. 69 do CP ) aos delitos de homicídio e tentativa de homicídio, tendo em vista que o agente, mediante pluralidade de

pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos... DIREITO PENAL – EXCLUSÃO DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA – IMPUTABILIDADE PENAL – EMOÇÃO E PAIXÃO – FEMINICÍDIO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – DIREITO PROCESSUAL PENAL – CRIME DOLOSO... dignidade da pessoa humana ( CF/1988, art. 1º, III), da proteção à vida ( CF/1988, art. 5º, “caput”) e da igualdade de gênero ( CF/1988, art. 5º, I)— o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes

necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado... pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos... DESTAQUE: A proibição genérica de consumo de álcool imposta como condição especial ao apenado, com o argumento geral de preservar a saúde mental do condenado ou prevenir futuros crimes, deve vincular a

MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL QUE SE IMPÕE... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS MAJORADOS PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELA ESCALADA E EXCESSO DE CONFIANÇA. REVISIONANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DE 8 (OITO) CRIMES PATRIMONIAIS... Tese jurídica: A causa de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º). 5

ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA... O paciente foi, inicialmente, condenado a 10 (dez) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, em função do crime previsto no art. 217-A do Código Penal (e-STJ, fls. 79-84)... PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. MERA REMISSÃO À SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO

Para tanto, foi considerado que a acusada é pessoa maior de 70 anos e cometeu o crime pela internet, sem violência ou grave ameaça à pessoa... No caso concreto julgado, foi determinada a prisão preventiva de uma blogueira de 73 anos, em razão da suposta prática de crimes contra a honra cometidos via internet... Acesse a íntegra da decisão no link ➡️ https://abre.ai/gALb Continuem acompanhando o meu blog para mais análises, atualidades e dicas jurídicas voltadas para concursos e OAB. Abraços e até a próxima

No crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma branca, o ofendido teve a faca posta em seu pescoço, tendo sido constatado pelas instâncias ordinárias o trauma psicológico sofrido, já... necessidade da regra às circunstâncias específicas do crime pelo qual o condenado foi sentenciado... DESTAQUE A proibição genérica de consumo de álcool imposta como condição especial ao apenado, com o argumento geral de preservar a saúde mental do condenado ou prevenir futuros crimes, deve vincular a