Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar em Notícias

Após confecção do relatório de investigação, representou-se pela concessão de mandado de busca e apreensão nos endereços imputados aos alvos... HABEAS CORPUS Nº 816944 - SP (2023/0126697-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX em face de acórdão proferido... todos os elementos de informação e os deles decorrentes ser desentranhados da ação penal, cabendo ao Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Santo André/SP identificá-los, verificar em quais ações penais

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Foi feito um pedido extrajudicial de devolução dos valores, mas a dupla sequer respondeu os questionamentos do autor da ação. Diante disso, o empresário apresentou ação judicial... "Haja vista a comprovação da probabilidade do direito, do perigo de dano e da reversibilidade da medida (artigo 300 , CPC ), é preciso deferir a tutela cautelar antecipada incidental, com a finalidade

Em 07/03/2022, deferi o pedido liminar, em parte, somente para "afastar a prisão preventiva do paciente, determinada nos autos da medida cautelar nº 0804433-42.2021.8.15.0371 , até o julgamento do mérito... Contudo, a par da ilegalidade constatada em juízo perfunctório, por ocasião do exame do pedido liminar, anoto que sobreveio decisão colegiada do STJ, mantendo inalterada a situação do paciente , razão... da ação penal. 7

e apreensões e outras cautelares foram formuladas, pela Polícia Federal, quando os autos já estavam em trâmite perante a Justiça Estadual. 5... Inteiro Teor RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 176756 - RS (2023/0051269-6) DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por C. A. S... O pedido formulado em sede de liminar foi indeferido (fls. 179/181), ocasião em que foram solicitadas informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeiro grau

Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... A jurisprudência deste Tribunal é assente no sentido de que denúncias anônimas não podem embasar, por si sós, medidas invasivas como interceptações telefônicas e buscas e apreensões, devendo, para tanto... Na doutrina, afirma-se que: "Se há notícia anônima de comércio de drogas ilícitas numa determinada casa, a polícia deve, antes de representar pela expedição de mandado de busca e apreensão, proceder a

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 764779 - RJ (2022/0258832-8) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado... De qualquer sorte, o paciente foi visto no local do cumprimento do mandado de busca e apreensão autorizada, em que foi localizada enorme quantidade de entorpecentes, e em fuga no veículo, onde também foi... de entorpecentes mediante busca e apreensão realizada com autorização judicial, (3) a visualização dos réus em fuga do imóvel em que foi realizada a busca e apreensão com autorização, (4) a tentativa

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de produção antecipada de provas. Deferimento liminar do pedido. Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Ação cautelar de caução. Antecipação de futura penhora. Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios... Ademais, a ação cautelar de caução preparatória para futura constrição possui "natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários

O pedido liminar foi indeferido às fls. 1.035-1.036. Informações prestadas às fls. 1.040-1.045 e 1.049-1.103... Ademais, as questões aventadas neste habeas corpus - incompetência do Juízo, nulidade da busca e apreensão, assim como do laudo pericial e inépcia da denúncia - não foram sequer objeto de análise pelo... LIMINAR CASSADA. 1

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 775640 - GO (2022/0316509-9) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS CASTRO SILVA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... pelo veículo (Fiat Siena) que era conduzido pelo paciente... Nesse aspecto, considerou se tratar de crime permanente e a priori, reputou legítima a segregação cautelar, sem afastar a possibilidade de discussão aprofundada da questão, no decorrer da ação penal, com

Indeferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não provimento do recurso... e apreensão, foi flagrado tentando esconder a quantia de R$ 40.000,00 e no seu quarto foram apreendidos mais R$ 7.800,00 ."... O pedido foi acolhido na íntegra em 29/4/2016