STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva em Importunação Sexual - Gravidade Abstrata do Delito
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 187628 - BA (2023/0344454-4) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto... PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DELITIVO INDICATIVO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. 2