especializadas em execuções fiscais, e não varascíveis comuns... CORTE ESPECIAL Processo EREsp 2.066.868-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/4/2024, DJe 9/4/2024... Ordem dos Advogados do Brasil tem natureza tributária e, por isso, a cobrança de valores não pagos pelos profissionais sujeita-se ao regime da Lei 6.830 /1980, o que implica"ipso facto"a competência de varas
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 13ª Câmara de Direito Público, confirmou a decisão da 3ª VaraCível de Cubatão, negando provimento ao recurso de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) que contestava
A decisão, que confirmou o veredicto anterior da 3ª VaraCível de Vinhedo, determinou que o condomínio pague uma indenização de R$ 5.000 por danos morais ao entregador... Um entregador que teve seu acesso negado a um condomínio após um desentendimento com um morador será compensado financeiramente, conforme decidiu a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
MATÉRIA CIRCUNSCRITA AO ÂMBITO CÍVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. 1... Juizado Especial Cível desta comarca de Franca, conforme extrato em anexo)" (e-STJ fl. 7)... DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado, em causa própria, por ANDRÉ LXXXXXXX em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2290836
Fonte: TJSP... O Juiz da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Miguel Paulista, determinou que o Réu NU BANK suspenda dívida de cartão de crédito de consumidora que foi vítima de golpistas, sob pena de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
A Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas nasceu de uma percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre a dificuldade que os empreendedores enfrentavam... na Justiça e de um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie... Micro e pequeno empresários de São Paulo, agora, têm um juizado especial exclusivo para resolver questões relacionadas aos seus negócios
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> ; Tribunal de Justiça de São Paulo. 4a varacível. Recurso especial n. 1008398 . Recorrente: Clauderson de Paula Viana... Oitava Câmara Cível. Apelação cível n. 70022504849 . Apelante: Ministério Público. Apelado: Artur Roberto Cunha Santos... Ademais, o nome cível de cada cidadão torna-o único e traz essa singularidade para toda a sua vida na sociedade, destacando-se a relevância de assegurar este direito previsto no nosso Código Cível
O juízo da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) julgou improcedentes os pedidos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão... - Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS. ➡️ Super Banco de Petições 2024 - Modelos Atualizados... Santos/CF) Processo: RR-1000170-73.2021.5.02.0054 (Fonte: TST) ⚒️Conheça nosso portal de notícias e informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários. 📰 Leia também: ➡️ Banco de Peças Recursais Civeis
A criação da Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas foi resultado de uma percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as dificuldades enfrentadas... A infraestrutura da vara, composta por aproximadamente 30 profissionais, visa garantir um fluxo de atendimento e resoluções mais eficaz para o público... pelos empreendedores no sistema judiciário, em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie