Ação de Cobrança de Serviços Contábeis em Notícias

DESTAQUE Cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar a ação de rescisão contratual em que os autores pactuaram contrato de adesão de prestação de serviços hoteleiros - sendo os aderentes... Além do mais, os aderentes são nitidamente consumidores finais dos produtos e dos serviços ofertados pelo Resort/Hotel, enquanto a Sol Meliá VC México S.A. figura na condição de prestadora dos serviços... de hospedagem e fornecedora outros serviços ofertados pelo clube, o que traz a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

DESTAQUE Cabe à autoridade judiciária brasileira processar e julgar a ação de rescisão contratual em que os autores pactuaram contrato de adesão de prestação de serviços hoteleiros - sendo os aderentes... Ações em trâmite. Aplicação imediata. DESTAQUE As alterações introduzidas pela Lei n. 14.195 /2021 no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 tem aplicação imediata nas ações em trâmite... Serviço de concretagem. Dedução dos materiais empregados. Impossibilidade

de Responsabilidade Fiscal retirou o caráter legal da matéria atinente às normas gerais de contabilidade pública e delegou ao órgão técnico-burocrático da União a função de harmonização dos ditames contábeis... Resumo: A cobrança do IRRF e da CSLL de entidades fechadas de previdência complementar, não abrangidas por imunidades tributárias, é compatível com a Constituição Federal... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSOS COLETIVOS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO: Participação obrigatória de empregado em acordo celebrado no âmbito de ação civil pública RE 629647/RR (Tema 1004 RG)

Diante disso, ocorreu um fenômeno jurídico já esperado, qual seja um número expressivo de ações no judiciário questionando especificamente a forma de cobrança do imposto ora citado... Com efeito, as cobranças de serviços para transportar e distribuir a energia, não faz nem um sentido ser tributado para fins de ICMS... RESUMO Tem por objetivo analisar a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas contas de energia elétrica dos contribuintes maranhenses, bem como sua base de cálculo frente ao princípio

mandados de busca e apreensão e prisões, além do lançamento e cobrança do crédito tributário... Atento a estas questões, os operadores do Direito e Contadores, por meio de sérios e competentes escritórios de advocacia/contábeis, vêm desenvolvendo métodos e meios legais para o enfretamento desses... A empresa recolhe todos os tributos que entende serem devidos e discute administrativamente e judicialmente cobranças que entende indevidas, com base em doutrina e jurisprudência sobre o tema

Fonte: Contábeis... O Procon também registrou ações criminosas com filmagem do cartão... Ao pagar pela refeição ou serviço - que muitas vezes já foi paga por meio do próprio aplicativo - os criminosos colocam valores indevidos, sem que o cliente perceba

Clique aqui e agilize seu serviço. Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2021 + 6 Bônus... Veja aqui, advogado, como ingressar com a ação e lucre junto com seu cliente... segurado segue em espécie de fé e torcida para que seu direito social, que seria protegido pela constituição federal , seja validado ou não pela Corte “Guardiã” da Constituição Federal . f onte: Porta Contábeis

Sim, nesses casos há direito de cancelamento do contrato sem multa, e por isso sugerimos às academias que suspendam a cobrança de mensalidades pelo período em que estiverem fechada para evitar ações judiciais... Posso pedir a suspensão da cobrança das mensalidades da academia de ginástica... defesa do consumidor têm condições de avaliar na prática cada caso concreto, pela autoridade que possuem de exigir dos fornecedores a apresentação de documentos como notas fiscais de compra, livros contábeis

Assim, já foram realizadas lives educativas em conjunto com o Sebrae, Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca, o Conselho Regional de Contabilidade... de infração com cobrança de multa e juros)... A ação, que tem por objetivo identificar indícios de comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional, ocorre após a primeira etapa da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria

Assim, já foram realizadas lives educativas em conjunto com o Sebrae, Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca, o Conselho Regional de Contabilidade... de infração com cobrança de multa e juros)... A ação, que tem por objetivo identificar indícios de comportamento irregular em empresas enquadradas no Simples Nacional, ocorre após a primeira etapa da campanha Empreenda Legal, promovida em parceria