Absolvição Quanto Ao Crime de Corrupção Ativa em Notícias

Crime de corrupção ativa militar ( CPM , art. 309 ). Competência prima facie da Justiça Militar ( CPM , art. 9º , III , a ). Precedentes... Consta dos autos que o paciente foi denunciado em 22.09.2021 pela suposta prática do crime de corrupção ativa, previsto no art. 309 do Código Penal Militar... Paciente denunciado pela suposta prática do delito do art. 309 , caput, do Código Penal Militar (corrupção ativa militar). 5

A empresária enfrentou acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Caixa de Pandora... Absolvição na ação de improbidade repercute no trancamento do processo penal A absolvição na ação de improbidade administrativa em virtude da falta de dolo e da ausência de obtenção de vantagem indevida... "Não se verifica mais a plausibilidade do direito de punir, uma vez que a conduta típica, primeiro elemento do conceito analítico de crime, depende do dolo para se configurar, e este foi categoricamente

A empresária enfrentou acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Caixa de Pandora... Se, por exemplo, um servidor público comete um ato considerado crime durante o expediente, ele poderá ser processado e condenado em três esferas diferentes: penal (para apuração do crime), civil (caso... Absolvição na ação de improbidade repercute no trancamento do processo penal A absolvição na ação de improbidade administrativa em virtude da falta de dolo e da ausência de obtenção de vantagem indevida

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para anular um processo que investiga um possível crime de corrupção ativa em São Paulo... Entretanto, a existência de referidas câmeras nos uniformes dos policiais foi utilizada como fundamento para a condenação do paciente pelo delito de corrupção ativa', esclareceu o ministro... Escritório de Advocacia | Instagram @paulo_castro.adv #STJ #habeascorpus #buscapessoal #tráfico #drogas #liberdade #ilegalidade #nulidade #condenação #advogados #jurisprudência #guarniçãopolicial #provas #absolvição

Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Atipicidade das condutas. Fatos e provas. Princípio da consunção. Supressão de instância... A tese relativa ao reconhecimento da consunção entre os crimes cometidos não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, fato que impede o imediato exame da matéria pelo STF, sob pena de supressão... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 204860 AgR, decidiu que “o habeas corpus não é, considerado o seu rito estreito, a via processual adequada ao reexame de fatos e provas para se chegar à absolvição

CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333 DO CP . OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRAZO RECURSAL. RÉU SOLTO COM DEFENSOR CONSTITUÍDO. NECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA... Para a configuração do delito de corrupção ativa previsto no artigo 333 do Código Penal , exige-se apenas que a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida seja dirigida a funcionário público, com... Suficientemente demonstradas a materialidade e a autoria do crime do art. 333 do Código Penal . 4

ativa e passiva... CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A MEDIDA. PROVIMENTO JUDICIAL NÃO LOCALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INDÍCIOS DE EXTRAVIO DO DOCUMENTO... e de crimes conexos

TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA... De rigor, portanto, a absolvição pelo crime de tráfico de drogas. 3... PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO IMPROVIDO

Crime em detrimento de autarquia federal (FUNAI). Aplicação analógica da Súmula n. 546 /STJ... É de observar que o pleito do contribuinte se volta apenas contra a parte da legislação que lhe prejudica (variações monetárias ativas), preservando a parte que lhe beneficia (variações monetárias passivas... Veja-se que os dispositivos legais deixam claro que há uma via de duas mãos, pois as variações monetárias podem ser consideradas como receitas (variações monetárias ativas) ou despesas (variações monetárias

Acusada investigada pela prática do crime de corrupção de menores em desfavor do próprio filho. Não cabimento. Necessidade de integral proteção dos menores... Legitimidade ativa. Não configuração. Terceiro juridicamente interessado. Não configuração. Interesse meramente econômico... Requerimento de absolvição pelo órgão ministerial. Legitimidade. Interpretação sistemática. Analogia