Transcrição de Trechos do Acórdão em Notícias

criminal, com base não na avaliação dos fundamentos efetivamente empregados pelo juízo singular, mas em amplo reexame dos fatos e das provas constantes dos autos: precedem a assertiva acima citada transcrições... Contudo, a se ler os trechos transcritos pelo magistrado, pode-se perceber claramente que nenhum dos corréus faz qualquer afirmação da qual se possa concluir, ainda que por dedução ou de forma indireta... c/c art. 288 , parágrafo único , do Código Penal está amplamente comprovada, tanto pelos depoimentos dos acusados, testemunhas e demais provas havidas nos autos" (fl. 175), transcrevendo em seguir trechos

Merece transcrição, no que interessa, a decisão de primeiro grau que determinou a absolvição do ora paciente (fls. 242/244 - grifo nosso): [...]... [Evento 9] No mais, percebo que a defesa traz novas argumentações e provas sobre as conclusões do acórdão, o que merece ser aceito... Corroborando com tal enfoque, destaco trecho de importância na entrevista realizada com Nome pelo psicólogo policial [Evento 112, INF 222-223, dos autos n. 0002441-55.2018.8.24.0041 ]: [...]

Assim como a transcrição da totalidade dos áudios e seu contexto, que provavelmente já devam constar naqueles autos, dado que nesse nosso feito há apenas o trecho da conversa de Diogo com o acusado desses... Procedência para assegurar à defesa o acesso aos arquivos originais das interceptações, nos termos do acórdão.” ( Rcl 32.722/MT , Rel. Min... pela acusação, evitando abusos e a ocultação de elementos de prova, de modo a fazer valer o direito constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa.” ( Rcl 33.543 -AgR-AgR-ED-AgR/PR, Red. p/ acórdão

Tais dados foram extraídos da colaboração premiada celebrada por MARCO XXXXXX, que foi colacionada no bojo da denúncia; porém, logo na primeira linha da transcrição, surge a informação de que ele "saiu... narrativa acusatória menciona, ainda que de forma sucinta, que os colaboradores foram confrontados com provas de pagamento em valor superior ao inicialmente apurado, conforme se infere do seguinte trecho... Teor HABEAS CORPUS Nº 791032 - SP (2022/0394293-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO I DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXI, contra v. acórdão

Da transcrição da denúncia apócrifa, é possível inferir que foram comunicados à Receita Federal, ao menos, os delitos de estelionato (art. 171 , CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), falsificação... obtenção de informações sobre veículos de moradores específicos e pessoas que os visitavam ; busca e coleta de fotos aéreas de imóveis relacionados à determinadas linhas telefônicas ; acesso e coleta de trechos... EM HABEAS CORPUS Nº 167539 - SP (2022/0210920-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por R P T em face de v. acórdão

A título de exemplo, reproduzo alguns excertos da sentença, comparando-os com trechos da manifestação do Parquet... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA ANULAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1... "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora admita que o julgador se utilize da transcrição de outros alicerces jurídicos apresentados nos autos para embasar as suas decisões - no caso, da

obtenção de informações sobre veículos de moradores específicos e pessoas que os visitavam; busca e coleta de fotos aéreas de imóveis relacionados à determinadas linhas telefônicas; acesso e coleta de trechos... Da transcrição da denúncia apócrifa, é possível inferir que foram comunicados à Receita Federal, ao menos, os delitos de estelionato (art. 171 , CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613 /98), falsificação... EM HABEAS CORPUS Nº 167539 - SP (2022/0210920-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por R P T em face de v. acórdão

A propósito, veja-se a transcrição de trechos de depoimentos colhidos nos autos que sobejamente demonstram a efetiva participação de WILTON em concurso com os demais denunciados LUCAS e MATHEUS: " [... 802807 - ES (2023/0046315-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido liminar, impetrado em benefício de XXXXXXXXXXXX contra acórdão

Na espécie, verifica-se a total falta de fundamentação do acórdão, uma vez que o voto condutor apenas fez menção a trechos do parecer do Ministério Público, para embasar a sua conclusão, sem tecer nenhuma... A Terceira Seção deste Casa, no julgamento do Habeas Corpus n. 216.659, concluiu que a mera transcrição do parecer ministerial não é suficiente para assegurar o compromisso constitucional de fundamentação... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 789998 - SP (2022/0390647-4) DECISÃO XXXXXXXXXXX alega sofrer constrangimento ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na

Com efeito, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "o conhecimento do recurso especial pela divergência exige a transcrição dos trechos do acórdão impugnado e do paradigma, de modo a evidenciar... De outra parte, observo que os arts. 155 , 156 e 315 , § 2.º , inciso IV , todos Código de Processo Penal , não foram discutidos no acórdão recorrido, não havendo o acórdão impugnado emitido qualquer juízo... De início, o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal é inadmissível, pois o Recorrente se limitou à simples transcrição de ementas nas razões recursais