Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária em Notícias

Sustenta que a decisão contestada, ao declarar válida a exigência de IPTU, violou regra prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea “b”, da Constituição Federal , que dispõe sobre imunidade tributária... Joaquim Barbosa explicou que, para reconhecer a imunidade tributária, também seria necessário observar que a exploradora do terreno se dedica “inexoravelmente a prática de ritos religiosos fúnebres”... Assim, o ministro Joaquim Barbosa concluiu que o caso não apresenta qualquer um dos requisitos necessários ao reconhecimento da imunidade

O objetivo da neutralidade é que permite, se não impõe, o abatimento de tributos sobre os quais recaem previsões normativas de compensação, de isenção ou imunidade tributária como opção legislativa de... A discussão versada neste caso apreciado pelo TRF-1 cingiu-se não ao reconhecimento do direito ao creditamento do IPI, mas à demora na análise do pedido administrativo apresentado pelo contribuinte com... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMALIZADO EM 2000. DECISÃO DEFINITIVA PENDENTE ATÉ A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM 25/11/2013. DEMORA INJUSTIFICADA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

A Procuradoria encaminhou ao GDF um pedido para que seja reconhecida, através de decreto, a imunidade tributária dos entes federais em relação ao ICMS, evitando, assim, o constante ajuizamento de demandas... e a necessidade de convênios para o reconhecimento de isenção tributária nesses casos... se obter a pretendida imunidade tributária, disse a conciliadora da Advocacia-Geral da União (AGU), Patrícia Batista Bertolo, que participou da reunião entre FUB e GDF

Sustenta que a decisão contestada, ao declarar válida a exigência de IPTU, violou regra prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea b , da Constituição Federal , que dispõe sobre imunidade tributária aos... Joaquim Barbosa explicou que, para reconhecer a imunidade tributária, também seria necessário observar que a exploradora do terreno se dedica inexoravelmente a prática de ritos religiosos fúnebres... Assim, o ministro Joaquim Barbosa concluiu que o caso não apresenta qualquer um dos requisitos necessários ao reconhecimento da imunidade

À Copel foi negado, em outubro de 1996, o pedido de reconhecimento da imunidade tributária em relação à COFINS, em sentença proferida nos mesmos autos... Desta forma, se mantêm a eficácia do acórdão original que reconheceu a imunidade tributária, o que impede a Receita Federal de iniciar os procedimentos de cobrança do crédito tributário, que tem o valor

Após a 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP acolher o pedido, a União recorreu... Para a relatora, a documentação anexada aos autos demonstra que os males suportados pela contribuinte ensejam o reconhecimento de que ela é portadora de neoplasia grave, suficiente para a isenção

Sustenta que a decisão contestada, ao declarar válida a exigência de IPTU, violou regra prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea “b”, da Constituição Federal , que dispõe sobre imunidade tributária... Joaquim Barbosa explicou que, para reconhecer a imunidade tributária, também seria necessário observar que a exploradora do terreno se dedica “inexoravelmenteà prática de ritos religiosos fúnebres”... Assim, o ministro Joaquim Barbosa concluiu que o caso não apresenta qualquer um dos requisitos necessários ao reconhecimento da imunidade

À COPEL foi negado, em outubro de 1996, o pedido de reconhecimento da imunidade tributária em relação à COFINS, em sentença proferida nos mesmos autos... TRF4, e está pendente de julgamento naquele tribunal, não havendo, de acordo com o Magistrado, decisão favorável à União até o momento, mantendo-se a eficácia do acórdão original que reconheceu a imunidade tributária... tributária, o que impede a Receita Federal de iniciar os procedimentos de cobrança do crédito tributário, que tem o valor aproximado de cem milhões de reais

À COPEL foi negado, em outubro de 1996, o pedido de reconhecimento da imunidade tributária em relação à COFINS, em sentença proferida nos mesmos autos... TRF4, e está pendente de julgamento naquele tribunal, não havendo, de acordo com o Magistrado, decisão favorável à União até o momento, mantendo-se a eficácia do acórdão original que reconheceu a imunidade tributária... tributária, o que impede a Receita Federal de iniciar os procedimentos de cobrança do crédito tributário, que tem o valor aproximado de cem milhões de reais

adicional noturno, verbas tributárias e dano moral... Ao decidir que há vínculo de emprego no caso, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília julgou também procedentes outros pedidos, entre eles o de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil... Sem o depoimento de seu representante, a Sérvia foi considerada confessa quanto à matéria de fato e condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras, intervalo intrajornada