Multa em Notícias

A multa para essa situação é de 4 pontos, com um valor de R$ 130,16... Por isso, é interessante antes de a empresa ou pessoa física realizar o pagamento da multa, consultar um profissional da área, a fim de verificar se a multa está de acordo com a lei... frisar que infrações desse tipo são geralmente aplicadas a empresas, e caso não façam a respectiva identificação do motorista que estava conduzindo o veiculo, o valor da infração se multiplica. -> Multas

Assim, o valor da indenização foi estabelecido em 10 vezes o valor da multa indevidamente cobrada... Você foi cobrado indevidamente ou gostaria de recorrer de uma multa de trânsito? Clique aqui e seja atendido agora mesmo... Em recente decisão, o STJ reconheceu o direito de um cidadão à indenização por danos morais decorrentes de uma multa de trânsito indevidamente cobrada

Essa medida tem gerado resultados visíveis, mas também suscitou uma elevação no número de multas de trânsito aplicadas... Essa abordagem rigorosa tem gerado uma série de multas de trânsito, o que tem sido alvo de debate entre os cidadãos... De acordo com as estatísticas fornecidas pelas autoridades municipais, houve um aumento significativo na aplicação de multas durante o período de intensificação da fiscalização

Ora, se não tem sinais de embriaguez, por que são feitas as multas? Obviamente que a infração é recusar, mas por que foi submetido ao teste sem sinais?

Há multas que suspendem a CNH de imediato, ainda que não haja nenhum ponto acumulado em seu prontuário... Vale o alerta de que não são todas as multas gravíssimas que suspendem a CNH. Apenas as listadas abaixo são autossuspensivas... E trata-se de uma multa autossuspensiva, com prazo de até oito meses sem poder dirigir. Lembrando que existe uma margem de erro de cerca de 7 km/h para menos

Anteriormente, a legislação previa a aplicação de uma multa isolada de 50% sobre o valor objeto da compensação, em casos de negativa de homologação... O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão considerando inconstitucional a aplicação da multa isolada prevista em lei nos casos em que ocorre a mera negativa de homologação de compensação tributária... No entanto, o STF entendeu que essa penalidade é inconstitucional, uma vez que a negativa de homologação não caracteriza um ato ilícito do contribuinte que justifique a aplicação automática de uma multa

Em sede de recurso exclusivo da defesa, a pena de reclusão foi minorada para 7 anos e 7 meses, porém, aumentada a pena de multa para 758 dias-multa... Assim, não se pode mais declarar a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade quando pendente o pagamento da multa criminal”... Em clara mitigação ao que dispõe a Súmula 693, STF - “Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja

✅ Kit Prático Multas de Trânsitos - Diversos Modelos de Recursos de Trânsito para facilitar a elaboração da sua defesa... O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo roubado e cancelou multas em seu nome... A 4º Vara Federal de Caxias do Sul entendeu que não foi a proprietária do veículo quem cometeu as infrações de trânsito, e que as multas não são responsabilidade dela

Problemas com recursos de multa no DETRAN... Se você considera injusta a multa ou penalidade, imposta pelo cometimento de infração de trânsito, deve apresentar defesa e anexar o documentos necessários que comprovem suas alegações

Multa A bancária ajuizou ação contra o Itaú Unibanco S.A. para discutir sua dispensa por justa causa, sob acusação de fraude... “O julgador, na aplicação da multa, deve levar em consideração o teor das alegações da parte e da matéria recursal trazida”, afirmou... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) excluiu a multa aplicada pela Quarta Turma a uma bancária por ter apresentado um agravo considerado manifestamente infundado