Quitação Antecipada do Empréstimo em Notícias

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  • Ação Revisional de Empréstimo Bancário

    Notícias10/06/2017Paula Reis Advocacia
    antecipada do empréstimo)... Destarte, nesse tipo de ação, comprovando-se a abusividade, é possível conseguir a restituição (em dobro) dos valores já pagos indevidamente, além da diminuição do valor da parcela (ou dependendo, a quitação... Caso possua empréstimos bancários em curso e deseje saber se ele possui abusividade, e se é caso de ingressar com uma ‘Ação Revisional’, contate um advogado
  • Empresa só pode antecipar quitação de empréstimo em folha com aval do empregado

    Notícias19/05/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Com base nesse entendimento, a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente Fundação Casa terá que devolver R$ 1.483,00 ao ex-empregado por ter feito a quitação antecipada do empréstimo... O empregado contou na inicial que, ao ser dispensado do emprego, sem justa causa, foi surpreendido com o desconto em sua rescisão, refrente à quitação antecipada do empréstimo contraído junto ao Banco... Disse que a liquidação antecipada ocorreu sem sua autorização e que teria condições de continuar pagando os valores de forma parcelada, mesmo tendo sido demitido do emprego
  • Banco é condenado por cobrar tarifa de liquidação antecipada de empréstimo

    Notícias19/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de empréstimo e a pagar R$ 10 mil por dano moral O desembargador Agostinho Teixeira, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, julgou a questão De acordo com os autos, o cliente fez um empréstimo no banco e, ao antecipar... ainda teve seu nome negativado, embora não tivesse débito com a instituição financeira Segundo o magistrado, o cliente deveria ter recebido um prêmio e não a cobrança de tarifa "Na verdade, a quitação... apesar de não ter débito com a instituição financeira Foi negado provimento ao recurso sobre ação que condenou o banco Santander a devolver a um correntista o valor em dobro da tarifa de liquidação antecipada
  • Empresa só pode antecipar quitação de empréstimo em folha com aval do empregado

    Notícias19/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
    Com base nesse entendimento, a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação Casa terá que devolver R$ 1.483,00 ao ex-empregado por ter feito a quitação antecipada do empréstimo... O empregado contou na inicial que, ao ser dispensado do emprego, sem justa causa, foi surpreendido com o desconto em sua rescisão, refrente à quitação antecipada do empréstimo contraído junto ao Banco... Disse que a liquidação antecipada ocorreu sem sua autorização e que teria condições de continuar pagando os valores de forma parcelada, mesmo tendo sido demitido do emprego
  • Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

    Notícias11/01/2013Superior Tribunal de Justiça
    O órgão obteve liminar, determinando ao banco abster-se de cobrar qualquer valor nas quitações antecipadas de empréstimos pessoais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada violação... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais... O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública, alegando a ilegalidade da cobrança de 5% sobre o valor do débito, quando da quitação antecipada dos empréstimos pessoais contraídos
  • Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

    Notícias15/03/2021FCQ Advogados
    O consumidor era cliente de um banco, com o qual mantinha contrato de empréstimo consignado... antecipada com recursos financeiros advindos de outras instituições financeiras, além de obrigá-la a compartilhar os dados bancários mediante requerimento e autorização do cliente... no entanto, essa espécie de transação se sujeitava à regulamentação mais simples da Resolução CMN 3.401/2006 , a qual exigia da instituição credora original apenas a garantia da possibilidade de quitação
  • Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

    Notícias15/03/2021Vinicius Martins Gaby
    O consumidor era cliente de um banco, com o qual mantinha contrato de empréstimo consignado... antecipada com recursos financeiros advindos de outras instituições financeiras, além de obrigá-la a compartilhar os dados bancários mediante requerimento e autorização do cliente... fatos, no entanto, essa espécie de transação se sujeitava à regulamentação mais simples da Resolução CMN 3.401/2006, a qual exigia da instituição credora original apenas a garantia da possibilidade de quitação
  • Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

    Notícias06/03/2015Consultor Jurídico
    antecipada de empréstimo consignado contraído por uma cliente... O atraso em remessa de boleto bancário em pouco mais de um mês para quitação antecipada de empréstimo pode causar certo constrangimento, mas não enseja reparação por danos morais em virtude de não determinar... “Não obstante os constrangimentos causados à autora pela demora de pouco mais de um mês no fornecimento de boleto bancário para quitação de empréstimo, esse fato não enseja reparação por danos morais”
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