Foro Competente do Domicílio do Autor Ou do Local do Acidente em Notícias

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano como sendo o foro do domicílio do autor ou o local do fato, o parágrafo único... A Turma julgadora anulou a decisão, por cerceio de defesa, e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para que o autor pudesse provar o local exato de sua contratação... do artigo 100 do CPC não se restringiu às infrações envolvendo automóveis, abrangendo também os ilícitos de natureza cível, entre eles a reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente

A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente;Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador;Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente;Pareceu mais propício... "Em versos e jurisprudências responde o excepto;Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua;O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato;Esqueceu-se a excipiente não ser escolha... Perquire o judicante;Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava;Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate;O foro do domicílio do autor era escolha que bastava

A lei contemplou o domicílio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... Pede, suplica o deferimento Carlos Nascimento E a resposta: Decido: Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; Acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor... autor ou do local do fato; E squeceu-se a excipiente não ser escolha sua

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato" ( CPC ). "Art. 129... a incompetência do juízo da Comarca de Salvador e determinou a remessa do feito para ser distribuído no foro da Comarca de Alagoinhas/BA, foro de domicílio do autor... É competente o foro: [...] Parágrafo único

A lei contemplou o domicilio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... "Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato; Esqueceu-se a excipiente não ser escolha... Perquire o judicante; Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava; Em seu parágrafo único o artigo cem (100) soluciona o embate; O foro do domicílio do autor era escolha que bastava

A lei contemplou o domicílio do autor ou o local do acidente; Assim é mais fácil para a vítima do sinistro pensou o legislador; Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente; Pareceu mais propício... Pede, suplica o deferimento Carlos Nascimento Leia a decisão: Em versos e jurisprudências responde o excepto; Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua; O juízo competente é do domicílio do autor... do domicílio do autor era escolha que bastava

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara Cível de Marataízes (ES) é foro competente para analisar ação judicial decorrente de derramamento de óleo no Rio de Janeiro... de seu domicílio... Desse modo, devem ser aplicadas as regras consumeristas, em especial as disposições contidas no artigo 101 , I , da Lei nº 8.078 /1990, que faculta ao consumidor propor a ação no foro do seu domicílio”

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara Cível de Marataízes (ES) é foro competente para analisar ação judicial decorrente de derramamento de óleo no Rio de Janeiro... de seu domicílio... Desse modo, devem ser aplicadas as regras consumeristas, em especial as disposições contidas no artigo 101 , I , da Lei nº 8.078 /1990, que faculta ao consumidor propor a ação no foro do seu domicílio”

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara Cível de Marataízes (ES) é foro competente para analisar ação judicial decorrente de derramamento de óleo no Rio de Janeiro... de seu domicílio... Desse modo, devem ser aplicadas as regras consumeristas, em especial as disposições contidas no artigo 101 , I , da Lei nº 8.078 /1990, que faculta ao consumidor propor a ação no foro do seu domicílio

MB /LF * Artigo 100, parágrafo único: Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato... Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 601220, em que se discute qual o foro competente para julgar ação de reparação... indivíduos que exercem, regular ou esporadicamente, a liberdade de informação jornalística por meio de internet, estarão expostos ao risco de ser processados em qualquer comarca do país, dependendo do domicílio