Cautelar de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Materiais em Notícias

DESTAQUE Reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com evento morte em rodovia, é devida a indenização por danos materiais aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus... Com efeito, presentes os elementos necessários para responsabilização do Estado pelo evento morte, a jurisprudência desta Corte reconhece devida a indenização por danos materiais, visto que a dependência... Danos materiais devidos

Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental. Indenização por dano intercorrente... É perfeitamente possível e lógico que haja dano interino mesmo com a integral reparação do meio ambiente degradado, seja essa reparação in natura ou mediante indenização... cautelar de que trata o parágrafo único do seu art. 70, com a redação que lhe deu o art. 3º do Decreto-Lei n. 236 , de 1967"

Ajuizamento de ação de busca e apreensão. Interrupção da prescrição. Citação válida. Art. 202 , inciso V , do Código Civil... Assim, afirmar que a ação de busca e apreensão tem como propósito obter o bem dado em garantia implica tomar o acessório pelo principal... Destaque O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação válida do devedor, interrompe o prazo para

pelos danos morais por elas ocasionadas... Assim, diante das peculiaridades de cada caso caso, pode ficar esvaziada a necessidade da custódia cautelar, sendo possível e suficiente a substituição da custódia prisional por outras medidas cautelares... Dano moral coletivo. Não configuração. DESTAQUE O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência não configura dano moral coletivo

Isso, porque constata-se que a causa de pedir da ação de indenização está fundada na falsa imputação de condutas criminosas, o que teria causado danos à honra pessoal e profissional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação... Todavia, a jurisprudência desta Corte entende que, verificada a relação de estrita dependência entre a pretensão de indenização por danos morais com o fato apurado no juízo criminal, aplicam-se analogicamente

Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente. Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes... Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

O magistrado estabeleceu, também, que a reparação pelo dano moral seria "outro tanto" igual ao que fosse apurado como indenização pelas perdas materiais. * A procedência da ação foi confirmada pela 14ª... Atualizada, a cifra chega a R$ 1.321.371,89. * Em 21 de janeiro de 1994, o banco movera contra o casal Ardenghi uma ação de busca e apreensão, para a remoção de grande parte de seu parque agrícola, numa... expedido mandado de devolução. * O Santander, em maio de 1995, ajuizou outra ação de busca e apreensão, em que houve nova concessão de liminar e efetivação da medida de recolhimento do maquinário

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VELEIRO ATRACADO NAS DEPENDÊNCIAS DO IATE CLUBE ACIONADO... TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE... AÇÃO CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DAS RESIDÊNCIAS ADJACENTES AO LOCAL DO SINISTRO

Pediu também a condenação da churrascaria ao pagamento de indenização pelos danos sofridos... Uma liminar foi concedida determinando a busca e apreensão... O Superior Tribunal de Justiça decisão que permite à Churrascaria Porcão Ltda. realizar a busca e apreensão de todo o material ou produto da Zaks Alimentos e Bebidas Ltda., que ostente sinais ou marcas

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... O consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar