Decisão Saneadora do Processo em Notícias

Mutatis mutantis, a extinção do processo antes da citação por abandono poderá ocorrer sempre que configurada a hipótese do artigo 267 , III , do Código de Processo Civil , como medida saneadora do serviço... A atuação ex officio do juiz em casos assim não configurará burla à regra que quer impedir a extinção unilateral do processo... negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo autor de ação de busca e apreensão, mantendo a sentença prolatada pelo juízo da Vara Cível e Anexos de Telêmaco Borba, que extinguiu o processo

Mutatis mutantis, a extinção do processo antes da citação por abandono poderá ocorrer sempre que configurada a hipótese do artigo 267 , III , do Código de Processo Civil , como medida saneadora do serviço... A atuação ex officio do juiz em casos assim não configurará burla à regra que quer impedir a extinção unilateral do processo". (Apelação Cível nº 949.729-6) RSPL/LRVS... negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo autor de ação de busca e apreensão, mantendo a sentença prolatada pelo juízo da Vara Cível e Anexos de Telêmaco Borba, que extinguiu o processo

DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE COMPÕE O QUADRO SOCIETÁRIO DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE E DO RESPECTIVO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA... DECISÃO CASSADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 5005785-91.2019.8.24.0018 (Acórdão) . Relator: Des. Tulio Pinheiro. Origem: Capital... Sentenças / Decisões 1º Grau 28

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2525/2014 - Plenário Processo: 033.725/2013-6 Sessão: 24/9/2014 Secom - AB/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br... Em atuações anteriores, o tribunal avaliou a iniciativa e emitiu acórdãos que propunham medidas saneadoras para as falhas identificadas... O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, destacou que o preço total máximo estimado para a obra sofreu expressiva redução, eis que, em valores atualizados, é mais de R$ 160

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Comunicação ao Plenário Processo: 016.991/2015-0 Sessão: 13/4/2016 Secom - CC Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br... (Eletronuclear), em medida saneadora, tome providências para a declaração de nulidade da licitação e dos contratos correspondentes, procedendo ao devido encontro de contas de forma a reaver os prejuízos... As constatações serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, responsável pela decisão de bloquear ou não recursos destinados à obra

no que revela outra faceta da referida “atribuição materialmente saneadora”... Para não atender alguma orientação constante do parecer jurídico, o administrador, obrigatoriamente, deverá, por ato formal, justificar sua decisão... Respeitado, desse modo, o poder decisório do administrador, a legislação em comento confia à advocacia pública responsabilidade definida no processo de controle da legalidade dos negócios públicos

Serviço Leia a íntegra da decisão: Acórdão 72/2014 Plenário Processo: 012.285/2013-07 Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook... O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti é o relator do processo... A auditoria apontou ocorrências que não recomendam a paralisação do empreendimento ou de retenção cautelar de valores, mas demandam providências saneadoras por parte do Dnit

A Prefeita cumpriu a decisão do Tribunal, providenciando a suspensão do concurso e a adoção das medidas saneadoras... O relator do processo Conselheiro Sebastião Helvécio e o Ministério Público de Contas entenderam que a Prefeitura sanou as questões pendentes, sendo uma delas referente à adequação do subitem 3.2, que... Assim que notificada da decisão, a Prefeita Municipal, Íris Pereira Ramos, tem o prazo de oito dias para encaminhar ao TCEMG o comprovante de publicação do edital retificado, na forma estabelecida pela

Não fosse pela sua atuação precipitada na Presidência da Corte, respalda por maioria de votos judiciais (5 x 2), teria o País sido poupado da insegurança vivida pelo corpo eleitoral até a decisão saneadora... Há um processo inconfesso de infantilização do eleitor e de sua capacidade de escolha... E há no fichalimpismo (Adriano da Costa Soares) um processo crescente de marginalização dos políticos e de demonização da política representiva

Serviço: Leia a íntegra das decisões: Acórdãos 540, 541 e 542/2016, todos do Plenário Processos: 1.189/2014-0, 1.677/2014-4, 4.858/2014-0 Sessão: 9/3/2016 Secom - SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa... As medidas saneadoras, ocorridas após questionamentos do TCU, já se traduziram em economias mensais de R$ 7,2 milhões aos cofres públicos... Projetada para os próximos 4 anos, a economia estimada total ao erário com a atuação do TCU nesses processos é superior a R$ 381 milhões