Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Para o ministro, o TJ-RJ, ao reduzir as astreintes, reconheceu que havia descumprimento de ordem judicial, o que pressupõe a vigência do convênio entre o estado do Espírito Santo e a Nutrigás... Ora, se o TJ-RJ houvesse partido da premissa equivocada, é evidente que teria afastado totalmente a multa diária já que não haveria falar em descumprimento de ordem judicial, e não reduzido o valor da... O STJ reduziu o valor de uma multa milionária por descumprimento de decisão judicial, devida pela Petrobras à distribuidora de GLP capixaba Nutrigás

Para o ministro, o TJRJ, ao reduzir as astreintes, reconheceu que havia descumprimento de ordem judicial, o que pressupõe a vigência do convênio entre o estado do Espírito Santo e a Nutrigás... Ora, se o TJRJ houvesse partido da premissa equivocada, é evidente que teria afastado totalmente a multa diária - já que não haveria falar em descumprimento de ordem judicial -, e não reduzido o valor... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de decisão judicial, devida pela Petrobras à distribuidora de GLP capixaba Nutrigás

“Materializado assim nos presentes autos o descumprimento reiterado e injustificado à ordem judicial, conduta que fere de morte as Leis e a Constituição , mormente por estar despida de qualquer plausibilidade... judicial proferida há mais de três meses, deferida para amparar um cidadão que depende do cumprimento de ordem judicial para tratamento de saúde grave... Na última sexta-feira (14.10), o magistrado (Onivaldo Budny) voltou a manifestar quanto à resistência de Henry em acatar a ordem judicial

Além disso, ainda que pretendesse cumprir a ordem judicial, ela não poderia, uma vez que não possui acesso a movimentações de saldos bloqueados por ordens judiciais... das ordens judiciais no tipo penal denominado desobediência”, salientou o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, em seu voto-vista, cuja tese foi vencedora na Turma Nacional... onde a efetividade do processo é o norte a ser seguido, o dever de colaborar com o Poder Judiciário é inescusável, por isso mesmo, perfeitamente adequado aos fins do processo o enquadramento do descumprimento

O magistrado declarou que o valor bloqueado da conta da construtora é relativo a multa aplicada por desobediência da determinação judicial. Veja a sentença.

No recurso ao TST, a CPTM insistiu no pedido de declaração da abusividade apontando a impossibilidade de realização de greve em serviços essenciais e o descumprimento da ordem liminar... da ordem liminar e concedeu estabilidade aos empregados... A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que havia determinado a observância de contingente mínimo de ferroviários em serviço durante a paralisação

No recurso ao TST, a CPTM insistiu no pedido de declaração da abusividade apontando a impossibilidade de realização de greve em serviços essenciais e o descumprimento da ordem liminar... da ordem liminar e concedeu estabilidade aos empregados... A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que havia determinado a observância de contingente mínimo de ferroviários em serviço durante a paralisação

No recurso ao TST, a CPTM insistiu no pedido de declaração da abusividade apontando a impossibilidade de realização de greve em serviços essenciais e o descumprimento da ordem liminar... da ordem liminar e concedeu estabilidade aos empregados... A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que havia determinado a observância de contingente mínimo de ferroviários em serviço durante a paralisação

O Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju que cominava multa pessoal ao Procurador-Geral do Estado de Sergipe por suposto descumprimento de ordem... ou protelação de decisões judiciais contra advogados públicos e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil... judicial

Esse valor corresponde à soma das multas resultantes do descumprimento de ordem judicial expedida nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.38.00.042965-0... A União Federal (Ministério dos Transportes) foi quem deu causa ao engrandecimento do valor total da multa, pelo reiterado descumprimento da decisão judicial... A decisão judicial a que se refere o Ministério Público foi proferida em uma ação ajuizada há mais de 11 anos, por meio da qual se pedia o cumprimento, pelo Ministério dos Transportes, da Lei 8.899 /94